Bloco de esquerda

A coordenadora do BE propôs este domingo a canalização do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para um fundo autárquico nacional a ser redistribuído por critérios de coesão territorial acabando, assim, com a especulação imobiliária.

A garantia de 25% de casas acessíveis nas novas construções ou a limitação da variação da taxa de esforço no crédito habitação estão entre as 14 medidas do BE para travar a crise e “preços exorbitantes” do setor.

O mercado da habitação em Portugal está a passar por uma “crise nunca antes vista”, marcada pela escassez de oferta de casas e pela subida do preço das habitações. Tudo isto tem dificultado acesso à habitação, sobretudo num momento em que os créditos habitação estão mais caros e a inflação está em alta. Sobre esta matéria, a deputada bloquista Mariana Mortágua acredita que as medidas para resolver a questão passa por impor um teto máximo às rendas, controlar mais o Alojamento Local (AL), obrigar os proprietários a arrendar casas e ainda pôr fim ao programa vistos gold.

Para atenuar a inflação que se faz sentir nos bolsos dos portugueses, o Governo socialista apresentou na semana passada um pacote de medidas. Mas não incluiu apoios dirigidos às famílias que estão, hoje, a pagar prestações da casa cada vez mais elevadas, por via da subida dos juros.

Os dados mais recentes do INE mostram que houve um aumento de 19,8% no número de novos contratos de arrendamento nos primeiros três meses de 2022 face ao período homólogo. Isto apesar das rendas mediadas das casas também terem encarecido 6,4% entre esses dois momentos. Uma subida que se tende a manter, devido ao escalar da inflação. A pensar nisso mesmo, o BE vai apresentar uma proposta para impor um teto máximo de atualização das rendas em 2023. 

O acesso a habitação condigna é um dos problemas essenciais a dar resposta no pós-pandemia da Covid-19 para o Bloco de Esquerda (BE) e, nesta luta, Catarina Martins defende mesmo que as autarquias "têm de responder às famílias mais vulneráveis, mas têm de fazer mais: têm também de garantir um parque público de habitação que regule o mercado”, permitindo que existam casas de arrendamento acessível para toda a população em todo o país.

O BE quer que os imóveis devolutos em Lisboa adquiridos no âmbito dos vistos gold possam ser requisitados para fins públicos e reforçar a oferta de habitação, definindo a obrigatoriedade das casas integrarem o Programa Renda Acessível (PRA)

Catarina Martins, coordenadora do BE, considera que há “em Portugal uma combinação explosiva que está a negar o direito à habitação”, referindo-se ao “Alojamento Local (AL) sem regras” e à lei das rendas.

O BE quer que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o empréstimo bancário contraído para aquisição do imóvel e propõe a criação de um Serviço Nacional de Habitação. As medidas constam da proposta de Lei de Bases de Habitação que o partido entregou no Parlamento.

O BE defende que as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) não podem ser transformadas num “instrumento de captura de generosos benefícios fiscais” para proprietários dos imóveis, como aconteceu no Bairro do Aleixo, no Porto.

O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo.

O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP, de resto, já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU.

O Bloco de Esquerda quer que os rendimentos prediais, ações e juros de contas a prazo sejam tributados em sede de IRS. A líder do partido, Catarina Martins, entende que esta medida poderá beneficiar a classe média.

O BE vai propor uma taxa sobre os milionários, “que aumentaram a um rácio de dez mil por ano”, e o congelamento do IMI na discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2015. “Iremos ter uma cobrança extraordinária de IRS que permite ir buscar rendimentos, mas iremos ter propostas sobre o valor imobiliário também que permite ir buscar uma outra parte dessa riqueza, no fundo obrigando a pagar aqueles que têm fugido ao imposto”, disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

O BE quer “alargar” o acesso das famílias ao Regime Extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação, já que considera que o diploma atual “falhou” e que esta é uma “medida essencial para salvaguardar um direito fundamental”.Segundo o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares,

a candidata do bloco de esquerda (be) à presidência da câmara municipal de viseu, manuela antunes, considerou fundamental apostar na requalificação de casas devolutas do centro da cidade, em vez de criar novos bairros na periferia. “esta zona do recinto da feira semanal é um exemplo.

há utentes que estão a ser notificados pelos hospitais e centros de saúde para pagarem dívidas relativas a taxas moderadoras que já prescreveram. segundo avança a edição desta segunda-feira do jornal de negócios, os utentes não são obrigados a pagar dívidas prescritas.

joão semedo, candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa (cml) nas eleições autárquicas de 29 de setembro, propôs a construção de uma “casa da música” no parque mayer, recusando a ideia de que uma “solução financeira” para o espaço possa prejudicar o interesse da cidade.

joão semedo, candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa, considerou que deve ser aplicada uma taxa aos proprietários de imóveis devolutos, castigando os fundos imobiliários, que controlam o preço do mercado da habitação.

o bloco de esquerda (be) considera que os partidos políticos “devem pagar" imposto municipal sobre imóveis (imi), tal como o estado.

o candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa (cml), joão semedo, defendeu a criação de uma bolsa municipal de habitação que funcione como “resposta de emergência” aos inquilinos que sejam despejados.

portugal entre os melhores na prestação de serviços públicos electrónicos: portugal foi, em 2012, como já acontece há vários anos, dos melhores países da união europeia (ue) ao nível da prestação de serviços públicos electrónicos, revela o “european e-government benchmark 2012”, divulgado pela comis