Entrecampos: MP continua a investigar megaprojeto imobiliário

O Ministério Público (MP) continua a investigar o megaprojeto imobiliário de Entrecampos, apesar das obras já terem arrancado e estarem a avançar a bom ritmo. Em causa estará a eventual violação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, da legislação urbanística no que se refere ao índice de edificabilidade admitido para aquele local.

Ao que tudo indica – que é o que está a ser investigado – a Operação Integrada de Entrecampos (OIE) terá beneficiado de uma maior edificabilidade graças à anexação de parte do espaço público das avenidas da República, das Forças Armadas e 5 de outubro, segundo a notícia do jornal Público. Com essa suposta ilegítima “anexação” dos passeios em redor do recinto do antigo parque de diversões, a câmara conseguira “aumentar artificialmente” a área do terreno de 42.550 metros quadrados (m2).

A suspeita de irregularidades remonta precisamente à constituição da OIE, em 2018, altura em que foi desencadeado um processo de averiguações, através de uma queixa do CDS-PP, que ainda está a decorrer. Mais recentemente, foi apresentada uma nova queixa, desta vez por dois cidadãos, Jorge Mesquita e Nuno Quental, que falam numa “cowboiada urbanística”.

“Procurámos compreender como se tinha chegado àquilo, enquanto cidadãos desde há muito interessados pelas questões do urbanismo. Estamos plenamente convencidos de que aquela edificabilidade viola flagrantemente o que é permitido pelo PDM”, diz Jorge Mesquita, escritor e tradutor, em declarações à publicação.

“O nosso país está amontoado de construções sem rei, nem roque. E Lisboa tem sido pródiga no desrespeito pelos limites de edificabilidade”, acrescenta, Nuno Quental, que é engenheiro do Ambiente e doutorado em Engenharia do Território.