Luz verde para a construção da nova sede da Fidelidade em Entrecampos

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, quinta-feira (11 de fevereiro de 2021), a emissão de um Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável quanto à viabilidade de construir a nova sede da seguradora Fidelidade em Entrecampos, com os votos contra do BE e do PCP. 

A proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, votada em reunião privada do executivo municipal, teve os votos favoráveis do PS (que inclui os Cidadãos por Lisboa) e PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Em causa está uma parcela vendida pela autarquia à Fidelidade Property S.A no âmbito da hasta pública de Entrecampos, realizada em 12 de dezembro de 2018 depois de sucessivos adiamentos e questões levantadas pelo Ministério Público.

A empresa comprou todos os terrenos que integravam a hasta pública da antiga Feira Popular e também uma parcela na Avenida Álvaro Pais, por um total de cerca de 274 milhões de euros. Esta última, onde a seguradora pretende construir a sua nova sede, foi disputada ao longo de 30 lanços e acabou por ser comprada por 35,4 milhões de euros, mais 7,5 milhões face à base da licitação.

De acordo com a proposta, será construído um edifício com cerca de 41.000 metros quadrados (m2) para o uso de serviços e “um total de 13 pisos, distribuídos por 8 pisos acima da cota da soleira, dois pisos semienterrados (…) e três pisos em cave destinados a estacionamento e áreas técnicas”.

Segundo o documento, a câmara consultou várias entidades externas que deram pareceres favoráveis ou condicionados. Também as direções municipais de Higiene Urbana, Gestão de Mobilidade e Gestão Patrimonial emitiram pareceres favoráveis condicionados.

Analisado o projeto de arquitetura, “verificou-se que a proposta (…) está em conformidade com o Plano Diretor Municipal, com os Termos de Referência da Unidade de Execução aprovados por esta Câmara Municipal, com a Ficha de Caracterização da Hasta Pública e com as demais normas legais e regulamentares aplicáveis”, refere a câmara.

Licenciamento da obra terá de ser aprovado

A seguradora terá agora de cumprir os pareceres favoráveis condicionados do Ministério da Defesa Nacional (MDN), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Infraestruturas de Portugal e do Departamento de Gestão de Mobilidade para que o licenciamento da obra seja aprovado.

A proposta estabelece também que a empresa tem de apresentar o Plano de Acessibilidades e validar a solução prevista para a gestão do tratamento de resíduos sólidos pela direção municipal de Higiene Urbana.

Para o PCP, o projeto devia ser discutido publicamente, advogando que “as entidades privadas mudam de nome e administrações, vendem e compram edifícios”, mas para a cidade a implementação de um edifício é algo “que permanecerá”.

Seria importante que, num contexto de Capital Verde, cujo compromisso é redução de 60% nas emissões de CO2 até 2030 e neutralidade carbónica até 2050, se lançasse uma discussão séria sobre as questões energéticas, designadamente em edifícios construídos de raiz”, afirmam os vereadores comunistas numa informação enviada à Lusa.

Já o BE, que também votou contra o PIP, diz que “a Fidelidade é uma empresa que vendeu ao desbarato centenas de prédios, levando ao despejo de inquilinos por toda a cidade sem qualquer preocupação social”.

A operação de Entrecampos terá uma componente de habitação 100% pública, que promoverá a renda acessível. Sendo este edifício (…) o primeiro processo urbanístico privado da Operação Integrada de Entrecampos a passar da fase das intenções, o BE considera um mau exemplo”, afirma o partido, que tem um acordo de governação do concelho com o PS.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.