O novo simplex urbanístico só entrou em vigor no passado dia 4 de março, mas já está a provocar algum reboliço nas autarquias, tal como antecipavam muitos profissionais do setor. A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML), responsável pelo urbanismo, Joana Almeida, por exemplo, lamenta o pouco tempo que foi dado aos municípios para conhecerem e se adaptarem às novas regras. Fala mesmo num “estado caótico” em muitas câmaras do país.
“O simplex exige toda uma adaptação e, é uma crítica que deixo aqui ao Governo, ao definir a entrada em vigor a 4 de março e aprovando na véspera as portarias [que o regulamentam], não deu tempo às câmaras para o pôr a funcionar”, disse em entrevista ao Jornal de Negócios. Para a governante teria sido um fundamental existir um período transitório de adaptação de três a cinco meses, pelo menos, depois de toda a regulamentação ser publicada.
A vereadora da Habitação, Filipa Roseta, sublinhou as mesmas preocupações sobre o simplex numa entrevista recente ao idealista/news. A responsável pelas políticas de habitação do município da capital considerou que “tudo o que seja para combater a burocracia é positivo”, ainda que tenha sido “feito de uma maneira completamente atabalhoada”.
“Como é que as pessoas vão aplicar portarias, minutas, que saíram três ou quatro dias antes? Mas, de resto, tudo o que seja cortar a burocracia é bem-vindo. Há dois problemas no país, a pobreza e a burocracia, e tudo o que seja para os combater é bom”, adiantou.
A verdade é que ainda há muitas dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras do simplex, que motivou opiniões de todos os quadrantes de mercado, desde mediadores, promotores, projetistas, arquitetos ou engenheiros.
Numa entrevista publicada esta quarta-feira pelo idealista/news, Nuno Antunes, presidente da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios, vincou, uma vez mais, “contradições legislativas que criam insegurança e sinais que vão chegando, nomeadamente os que decorrem de regulamentação entretanto publicada”, que “fazem crer que no final a simplificação poderá ser mais aparente do que real”.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Simplex: "Há contradições legislativas que criam insegurança"
“A crise da habitação só se resolve com mais investimento na construção e na compra para arrendamento, mais construção e reabilitação, mais habitações para venda e para arrendamento. Só medidas claramente direcionadas para esses fins e que deem confiança aos particulares poderão mostrar-se eficazes”. Quem o diz, em entrevista ao idealista/news, é Nuno Antunes, presidente da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), associação sem fins lucrativos fund
Simplex dos licenciamentos: Governo ouve engenheiros e mexe na lei
O novo simplex urbanístico entra em vigor esta segunda-feira (dia 4 de março de 2024), tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR). Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), diz que pouco falou no assunto para evitar (mais) polémicas, mas mostra-se agora mais descansado, considerando que o tema está “muito bem resolvido” e que o Governo ouviu as sugestões da OE e ajustou as re
Construção de casas: “Um dos grandes desafios é não haver mão de obra”
A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) mostra-se preocupada com a falta de mão de obra no setor da construção em Portugal, considerando que é preciso trabalhadores de forma a não se verificar uma “paragem de obras”, sendo esse um dos “grandes desafios” que se vive atualmente no país. Em entrevista ao idealista/news, Filipa Roseta enaltece, nesse sentido, a necessidade de receber de braços abertos os imigrantes que chegam ao país para trabalhar nesta área
Mais Habitação e simplex revistos após eleições 2024: sim ou não?
O polémico Mais Habitação vai ser uma herança deixada pelo Executivo socialista ao novo Governo, tal como o simplex dos licenciamentos urbanísticos. Ambos chegaram ao mercado com os objetivos certos: colocar mais casas no mercado e agilizar os licenciamentos na habitação. Mas os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que ambos os diplomas devem ser revistos pelo novo Governo que vai ser conhecido após as eleições legislativas de 10 de março. Isto porque, caso não haj
Simplex exige maior rigor técnico e cívico: a visão dos projetistas
O novo simplex urbanístico entra em vigor no próximo dia 4 de março. O tema pôs o setor a debater as várias alterações à lei, sendo ainda difícil aferir o real impacto das medidas no terreno. O objetivo é dinamizar o mercado e dar impulso aos investimentos, evitando que os projetos fiquem “parados” – quase por tempo indeterminado – nas autarquias. O idealista/news já ouviu vários players de mercado, como promotores, mediadores e advogados, e quis saber qual é a visão dos pr
Para poder comentar deves entrar na tua conta