Construção de casas: “Um dos grandes desafios é não haver mão de obra”

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) mostra-se preocupada com a falta de mão de obra no setor da construção em Portugal, considerando que é preciso trabalhadores de forma a não se verificar uma “paragem de obras”, sendo esse um dos “grandes desafios” que se vive atualmente no país. Em entrevista ao idealista/news, Filipa Roseta enaltece, nesse sentido, a necessidade de receber de braços abertos os imigrantes que chegam ao país para trabalhar nesta área. Sobre o simplex urbanístico, promovido pelo Governo socialista e que já entrou em vigor, a responsável pelas políticas de habitação do município da capital considera que “tudo o que seja para combater a burocracia é positivo”, mas lamenta que tenha sido “feito de uma maneira completamente atabalhoada”. 

Quando questionada sobre se a falta de capacidade produtiva e/ou de mão de obra na construção seria um problema em Portugal, em concreto em Lisboa, tendo em vista o necessário aumento da oferta de habitação, a arquiteta responde de forma clara: “Estamos num pico de construção muito grande também pelo próprio Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e um dos grandes desafios é não haver mão de obra para a construção, daí que a imigração tenha sido fundamental para conseguir garantir que as obras não param. Nas nossas obras há mais de dez nacionalidades com muita frequência”. 

“Ainda não temos um problema de paragem de obras, mas tememos o momento em que isso venha a acontecer. Em 2024 e 2025 vai ser o pico da construção [através do] PRR e há um risco real do setor não responder. Na Carta Municipal da Habitação (CMH) dizemos isso mesmo, que o único risco que temos é a [falta de] mão de obra na construção”

Filipa Roseta aplaude ainda o papel das construtoras, tendo em conta que têm “feito o seu trabalho de ir buscar mão de obra para conseguir garantir que as obras se fazem”. “Ainda não temos um problema de paragem de obras, mas tememos o momento em que isso venha a acontecer. Em 2024 e 2025 vai ser o pico da construção [através do] PRR e há um risco real do setor não responder. Na Carta Municipal da Habitação (CMH) dizemos isso mesmo, que o único risco que temos é a [falta de] mão de obra na construção. A ambição é bastante grande, o orçamento está planeado, mas não sabemos se o setor da construção responde. Até à data está a responder e temos mais de 1.000 fogos em construção, agora vamos ver se continua ou se há um momento em que há um limite, mas tem-se resolvido muito com a imigração. Daí a importância de conseguirmos dar dignidade e acolhermos a imigração. Tenho a certeza de que sem a imigração, neste momento, não íamos conseguir executar este plano ambicioso de obras”, acrescenta.

A falta de mão de obra deve-se, também, ao facto de muitos portugueses com qualificações na área terem sido forçados a emigrar no passado recente. “Sou arquiteta e lembro-me que na altura da Troika [entre 2011 e 2014] muitos foram para fora. O setor da construção parou e muitos saíram para outros países”, recorda a vereadora da Habitação da CML, enaltecendo a competência dos profissionais e das empresas nacionais: “Têm uma qualidade imensa, é um setor no qual somos bons, muito qualificados, e conseguimos internacionalizar. É um setor muito forte da nossa estrutura económica. Somos conhecidos por fazer, o que é bom, é uma imagem do país que queremos manter e um setor que queremos acarinhar”. 

Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa Frederico Weinholtz para o idealista/news

Sustentabilidade: “Há uma onda de renovação nos bairros municipais”

Descarbonização, sustentabilidade e eficiência energética são termos incontornáveis atualmente e que estão cada vez mais na ordem do dia, nomeadamente no setor da construção e do mobiliário. Filipa Roseta adianta, nesse sentido, que uma das preocupações da CML, e que está patente na CMH, passa também pela “renovação do edificado na linha da sustentabilidade ambiental, ou seja, ter edifícios mais eficientes em termos energéticos”.

"Está a haver uma onda de renovação nos bairros municipais no sentido de serem todos termicamente mais eficientes"

“Está a haver uma onda de renovação nos bairros municipais no sentido de serem todos termicamente mais eficientes. Basicamente é [melhorar] a parte exterior dos edifícios, protegê-los termicamente, os vãos e as coberturas. Ainda tínhamos edifícios com amianto… Essa é a linha de todas as obras de renovação que estamos a fazer nos bairros. Já estão lançadas mais de 11 obras, algumas já estão acabadas, e vamos lançar mais 20”, conta a responsável, sublinhando que o objetivo, nesta matéria, “é melhorar o conforto térmico da casa”.

Foto de Akira Wu na Unsplash

Simplex dos licenciamentos "foi feito de uma maneira completamente atabalhoada”

O novo simplex urbanístico entrou em vigor recentemente, dia 4 de março de 2024, tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR) dias antes. Algo que a vereadora da Habitação da CML diz não compreender. “A tentativa e o objetivo [do simplex] são bons, porque o que estava não podia continuar. É bom simplificar e tudo o que seja para combater a burocracia é positivo, mas foi feito de uma maneira completamente atabalhoada. Saíram no dia 28 de fevereiro as portarias que são para implementar a partir de dia 4 de março… toda a gente percebe que isto não é razoável”. 

"Há dois problemas no país, a pobreza e a burocracia, e tudo o que seja para os combater é bom"

De acordo com Filipa Roseta, deveria ter havido “um prazo de transição, até agosto, talvez, para conseguir uma implementação da parte dos serviços”. “Isto é a parte que ficou mesmo muito mal. Como é que as pessoas vão aplicar portarias, minutas, que saíram três ou quatro dias antes? Mas, de resto, tudo o que seja cortar a burocracia é bem-vindo. Há dois problemas no país, a pobreza e a burocracia, e tudo o que seja para os combater é bom”, conclui.