Várias famílias estão a perder direito ao subsídio de apoio às rendas, por serem, alegadamente, obrigadas pelos senhorios a celebrar novos contratos de arrendamento. Recorde-se que o apoio extraordinário criado pelo Governo de António Costa abrange apenas contratos celebrados até 15 de março de 2023.
Segundo o jornal Público, há famílias que cumprem os critérios para serem elegíveis para este apoio criado no âmbito do Mais Habitação, no ano passado, mas que com a assinatura do novo contrato deixam de poder beneficiar das ajudas – mesmo continuando a viver na mesma casa.
O apoio extraordinário à renda é atribuído de forma automática aos agregados familiares com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento das rendas habitacionais e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS. Mas os contratos não podem ter sido celebrados após 15 de março do ano passado.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pelo jornal, no segundo, terceiro e quarto trimestre de 2023 foram celebrados mais de 69 mil novos contratos de arrendamento habitacional em Portugal, mas não se sabe quantos destes agregados cumprirão os restantes requisitos do apoio.
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Apoio às rendas: IHRU lança “Portal Consulta Cidadão”
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.
Apoio às rendas volta a custar 250 milhões, prevê Governo
O Governo estima que o apoio às rendas custe 250 milhões de euros no próximo ano, o mesmo valor de 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.
Apoio às rendas: Governo já pagou quase metade dos 240 milhões
Dos cerca de 240 milhões de euros do apoio às rendas que o Governo prevê gastar este ano, já foi pago quase metade (49%) desse montante. Até julho, a Segurança Social (SS) transferiu 118,14 milhões de euros a 181.525 famílias, que receberam, em média, um subsídio de 100 euros por mês com retroativos a 1 de janeiro. Em causa estão dados dos ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social.
Apoio às rendas: "Não há qualquer recuo", garante ministra
O cálculo para aceder ao apoio às rendas até 200 euros, previsto no Mais Habitação, foi clarificado recentemente pelo Governo através de um despacho, mediante a definição do “rendimento anual”, que passa a considerar rendimentos brutos, pensões de alimentos e eventuais rendas. Imediatamente, várias vozes vieram alertar que esta fórmula de cálculo vai emagrecer os subsídios ou até reduzir o número de beneficiários. Mas a ministra da Habitação recusa que este despacho represe
Inquilinos podem perder direito ao apoio às rendas - quando?
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
Ralo da máquina de lavar a roupa: como desentupir de forma prática?
A máquina de lavar roupa é um dos eletrodomésticos mais indispensáveis no dia-a-dia de uma família. Aliás é assustador pensar na gestão de vários dias a lavar a roupa à mão! Um dos problemas mais comuns e frustrantes na máquina de lavar roupa é o entupimento do ralo.
Três projetos imobiliários chegam a Sines com investimento português
A cidade de Sines continua a afirmar-se como um polo de investimento imobiliário e industrial, atraindo projetos que combinam habitação, tecnologia e infraestruturas estratégicas. Nos próximos anos, estão previstos três novos empreendimentos residenciais que vão responder à crescente procura de habitação na região, motivada pelo desenvolvimento industrial e tecnológico, num investimento de 50 milhões de euros. A Soccal & Vaz, sociedade do empresário António Vaz, é a promotor
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