O Governo estima que o apoio às rendas custe 250 milhões de euros no próximo ano, o mesmo valor de 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.
"O apoio extraordinário à renda, destina-se a famílias com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação celebrados até 15 de março de 2023, que tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS [38.632 euros] e cuja taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda seja igual ou superior a 35%. O apoio poderá ir até 200 euros mensais", lê-se no documento.
O Executivo adianta que assumiu, nos últimos anos, "o seu compromisso com a habitação pública e com o reforço do papel do Estado na promoção direta de respostas habitacionais, fundamental para inverter um paradigma de resposta fundamentalmente centrado no mercado privado e que foi incapaz de assegurar a provisão e acesso à habitação para todos".
Assume, no entanto, que "esta necessidade de robustecer o parque habitacional público não invalida a importância de um mercado de arrendamento privado saudável e que proporcione rendas a preços compatíveis com os rendimentos das famílias". "Por este motivo, é fulcral adotarem-se mecanismos de articulação com o mercado de arrendamento privado, com especial enfoque na criação de resposta mais imediatas para as famílias com menores rendimentos e rendimentos médios", afirma.
Habitação em destaque no OE2024
Outra das medidas relacionadas com o apoio ao mercado de arrendamento diz respeito ao programa Porta 65, estando previstos 37 milhões de euros (mais seis milhões que em 2023), e ao Porta 65+, estando previstos quatro milhões de euros.
O OE2024 dá grande destaque ao tema da habitação, nomeadamente às medidas do recém-aprovado pacote Mais Habitação, detalhando destinatários e verbas de cada programa e apoio em vigor. No OE2024, o Executivo traça três prioridades para 2024: reforçar os rendimentos, promover o investimento e proteger o futuro.
A proposta de OE2024 será agora discutida e votada na generalidade na Assembleia da República nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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