Redução do IRS que Governo vai aprovar ronda os 200 milhões de euros

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu na sexta-feira, dia 12 de abril, que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.

Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou assim que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro na quinta-feira, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e já em vigor.

Confrontado com o facto de o "mérito da redução do IRS ser em grande parte devido à medida já em vigor (e tomada pelo anterior governo) e de a nova redução que agora vai ser aprovada corresponder a cerca de 200 milhões de euros, Miranda Sarmento confirmou que o valor adicional do alívio fiscal será dessa ordem de grandeza, mas reivindicou para o seu executivo o "mérito" da medida.

"Não. O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais [o imposto] e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e portanto abrange muito mais contribuintes", afirmou o ministro.

Sobre o valor exato de redução adicional que está em causa – face às medidas já inseridas no OE2024 de atualização dos escalões, redução de taxas e subida do mínimo de existência – Miranda Sarmento referiu que a medida ainda está a ser calibrada e que "será mais do que 200 milhões de euros", sem precisar.

Perante a insistência do jornalista de que a maior parte da redução do IRS já está contida no OE2024 (aprovado pela maioria do PS), o ministro sublinhou que a do atual Governo é "mais ambiciosa" e que já tinha sido apresentada pelo PSD no verão e levada a votos no parlamento antes do OE, tendo sido chumbada.

IRS vai ser reduzido até ao 8.º escalão e aplica-se a rendimentos de 2024

No seu programa de Governo, a AD prevê a redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão de rendimento coletável (ou seja, o rendimento bruto subtraído de 4.104 euros ou do total dos descontos para a Segurança Social se superiores) através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023.

Na prática apenas o escalão de rendimentos mais elevado não tem uma redução da taxa, ainda que os contribuintes que atingem este patamar beneficiem das reduções dos escalões anteriores devido ao caráter progressivo do imposto.

Estas reduções incidem sobre as taxas em vigor em 2023 e não sobre as que entraram em vigor em janeiro deste ano (com o Orçamento do Estado para 2024) que já contêm uma redução (face às de 2023) até ao 5.º escalão.

"[A redução das taxas] aplica-se a todos os rendimentos do ano", precisou Miranda Sarmento, sublinhando que o que conta para efeitos de liquidação do imposto é a taxa em vigor a 31 de dezembro do ano.

Este desagravamento em sede de IRS que o Governo quer aprovar na reunião do Conselho de Ministros desta semana vai ser refletida de imediato nas tabelas de retenção na fonte. "As pessoas vão sentir este desagravamento já nas tabelas de retenção na fonte, assim que esta proposta seja aprovada no parlamento e depois na liquidação", afirmou.

Tratando-se de uma questão fiscal, a proposta que o Conselho de Ministros aprovar terá de ser remetida para o parlamento para apreciação e votação.

Miranda Sarmento disse ainda que o modelo de IRS Jovem que o Governo quer criar apenas terá em comum com o que atualmente vigora a isenção total de imposto no primeiro ano de trabalho.

"A nossa proposta é para os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos", disse, precisando que abrange todos os jovens até aos 35 anos, independentemente das habilitações literárias. Esses jovens, disse, "pagarão um terço de IRS daquilo que pagam hoje", acrescentando que o regime se aplica quer comecem a trabalhar aos 18 ou 20 anos de idade.