Inquilinos queixam-se de que os proprietários não estão a cumprir a lei imposta pelo anterior Governo, que Montenegro quer revogar.
Comentários: 0
rendas
Foto de Pixabay

Há senhorios a subir rendas acima do limite legal de 2% imposto pelo anterior Governo de António Costa, no âmbito do pacote Mais Habitação. Associações do setor dizem que falta fiscalização.

Movimentos pelo direito à habitação estão a receber vários relatos de inquilinos que viram as rendas serem aumentadas muito acima do teto definido por lei, de acordo com o Público.

Segundo escreve o jornal, os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos declarados às Finanças, mas sobram a diferença aos inquilinos.

A medida do Mais Habitação estabelece que a renda de novos contratos de arrendamento, relativos a imóveis que já tenham estado no mercado nos cinco anos anteriores, só pode ser, no máximo, 2% superior à renda anterior.

“Os limites aos aumentos não funcionaram. Não há fiscalização, ninguém cumpriu nada disso”, diz António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), à publicação.

Recorde-se que esta é uma das leis que o novo Governo de Luís Montenegro pretende revogar.

Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.

Ver comentários (0) / Comentar

Para poder comentar deves entrar na tua conta