Habitação na Escócia: país entra em situação de emergência

O Governo escocês declarou situação de emergência habitacional no país na semana passada. A atual situação da habitação na Escócia terá sido causada por uma "combinação de questões", incluindo a austeridade do governo do Reino Unido, a inflação, a escassez de mão de obra na construção derivada do Brexit e ainda do congelamento dos apoios à habitação.

Foi no debate liderado pelo Partido Trabalhista, que o atual Governo do Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla inglesa), que está em minoria parlamentar, decidiu aprovar uma alteração ao texto dos deputados trabalhistas colocando o país em situação de emergência habitacional. Assim, evitaram a primeira derrota parlamentar após a ruptura do acordo do Governo com o Partido Verde, escreve a BBC. 

O debate centrou-se no abrandamento da construção em 2023, nos cortes no orçamento da Habitação de quase 200 milhões de libras (cerca de 232 milhões de euros) e no aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo. A alteração do SNP à moção trabalhista acrescentou que a situação habitacional foi causada por uma "combinação de questões", incluindo a austeridade do governo do Reino Unido, a inflação, a escassez de mão de obra relacionada com o Brexit e o congelamento dos subsídios à habitação.

“Será necessária uma abordagem conjunta entre Holyrood [parlamento escocês], Westminster [parlamento do Reino Unido] e as autoridades locais para combater os problemas de habitação. É uma das questões que definem uma geração”, disse a secretária da Justiça Social, Shirley-Anne Somerville, citada pela mesma publicação.

Note-se que o atual Governo do SNP já votou conta, em novembro passado, a uma moção trabalhista que pedia a declaração de emergência habitacional. Mas agora o Governo escocês do recém-nomeado primeiro-ministro, John Swinney, está em minoria, o que levou a que à aprovação do documento e, portanto, à declaração de situação de emergência na habitação.

“O que queremos fazer é chegar a outras partes e reconhecer a importância do desafio que existe”, destacou Swinney. “Temos de reconhecer que o Governo não tem uma quantia ilimitada de dinheiro e não podemos investir tudo se o Governo do Reino Unido reduzir o nosso orçamento.”

Assim, ao declarar uma emergência habitacional, o Governo escocês reconhece formalmente o problema de acesso à habitação presente no país e apela à reversão dos cortes no seu orçamento. Mas não existem efeitos práticos automáticos após esta declaração.

Recorde-se que, em 2023, as grandes cidades de Edimburgo e Glasgow, e outros municípios mais pequenos, já tinham declarado situação de emergência habitacional.

Habitação a preços acessíveis na Escócia ficou com orçamento apertado

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Durante o debate, os partidos recordaram os pedidos das câmaras municipais, a pressão sobre os serviços sociais para cuidar dos sem-abrigo, o aumento dos preços dos imóveis ou o elevado número de alojamentos temporários.

Os Verdes escoceses apresentaram uma alteração não vinculativa à moção trabalhista apelando à implementação de um novo sistema nacional de controlo de rendas na nova Lei da Habitação. "Temos uma Lei da Habitação prestes a ser aprovada no parlamento que reforça as obrigações dos sem-abrigo e também aborda alguns dos desafios do setor privado de arrendamento. Vamos ver onde podemos dar opções de financiamento mais inovadoras para o setor privado", disse o secretário Somerville aos jornalistas.

Os trabalhistas e conservadores escoceses acusaram o Governo de cortes na Habitação e de que as suas decisões políticas prejudicaram o setor imobiliário. Nos últimos orçamentos, o Governo escocês cortou o fornecimento de habitação a preços acessíveis em 200 milhões de libras (232 milhões de euros), cerca de 26% entre 2023 e 2024. A então secretária das Finanças, Shona Robinson, afirmou que isto se deveu aos cortes de Westminster, disse ao mesmo meio.

Mas um porta-voz do governo do Reino Unido contrapôs: "O Governo escocês recebe cerca de 25% mais financiamento por pessoa do que os gastos equivalentes do Governo do Reino Unido em outras partes do país, através do seu acordo recorde de 41 mil milhões de libras por ano (47,7 mil milhões de euros)".