Renda acessível com incentivos fiscais? Investidores estão cautelosos

Uma das medidas que o Governo de Montenegro desenhou para combater a crise de habitação em Portugal passa pela criação de um desconto fiscal em sede de IRS e IRC para os investidores que apostem em arrendamento acessível. Este novo regime fiscal para fundos imobiliários promete mexer com o mercado de arrendamento, mas os especialistas mantém-se cautelosos quando ao seu impacto real no aumento da oferta de casas para arrendar a preços acessíveis.

Esta proposta de lei do Governo tem como objetivo criar mais habitação a preços mais acessíveis às famílias. “Pretende-se criar um regime fiscal especial aplicável aos organismos de investimento coletivo (OIC) imobiliários que invistam na habitação enquadrada no Programa de Arrendamento Acessível, como forma de alargar os incentivos à oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e, nesta medida, reforçar a resposta às necessidades habitacionais das famílias”, lê-se na proposta de lei do Executivo de Montenegro já entregue no Parlamento.

A ideia passa por dar descontos fiscais em sede de IRS aos particulares ou em sede de IRC no caso das empresas, relativamente aos “rendimentos auferidos por participantes e acionistas decorrentes de unidades de participação ou participações sociais” em Organismos de Investimento Coletivo (OIC) dedicados ao imobiliário, como fundos ou sociedades de investimento imobiliário.

Mas os especialistas em fundos imobiliários revelam-se cautelosos quanto ao impacto deste novo incentivo fiscal no mercado de arrendamento a preços acessíveis. É o caso de João Pratas, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP): embora considere que os organismos de investimento alternativo imobiliários “são fundamentais no mercado imobiliário nacional”, destaca que a proporção de habitações na carteira destes fundos é pequena, sobretudo para arrendamento, disse citado pelo ECO.  

Isto acontece porque o Programa de Arrendamento acessível não teve em conta a realidade destes organismos “impedindo os investidores destes organismos de usufruir das mesmas vantagens concedidas em caso de investimento direto”, acrescenta o presidente da APFIPP.

Além disso, há riscos a serem considerados, como a elevada proteção dos inquilinos e ainda a rentabilidade limitada do arrendamento acessível. “A rentabilidade na habitação de rendimento é sempre mais baixa do que nos imóveis comerciais,” comenta ao mesmo meio Pedro Coelho, CEO da Square Asset Management, uma das maiores gestoras de fundos imobiliários em Portugal.

“O mercado de habitação acessível é e será sempre um mercado que tem uma componente social elevada”, tendo de “atrair investidores de mais longo prazo” como fundos de pensões, seguradoras e PPR, acrescenta Pedro Coelho, avançando que para já a Square AM não tem planos para lançar fundos para apostar no mercado de arrendamento acessível, embora admita reavaliar essa possibilidade se aparecerem investidores interessados.