O Governo de Montenegro quer alterar o Código dos Contratos Públicos (CCP) este verão. O objetivo passa por impedir bloqueios aos concursos de obras públicas gerados pelos concorrentes que perderam os concursos Assim, as obras públicas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - muitas delas de habitação - deverão acelerar.
Para o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, “é essencial rever todo o sistema da contratação pública, porque a legislação portuguesa é mais exigente do que as obrigações europeias. Hoje, está provado que toda a litigância pré-contratual atrasa a realização das obras de uma forma dramática”, disse citado pelo Expresso.
O que se sente, hoje, é que quem perde os concursos de obras públicas muitas vezes contesta a decisão, um cenário que acaba por atrasar a adjudicação das empreitadas e o avançar das obras. “Não podemos correr o risco de deixar de executar os fundos [europeus] por causa da burocracia e da litigância pré-contratual”, explicou Manuel Castro Almeida ao mesmo jornal.
Esta alteração ao CCP será mais ambiciosa do que as mudanças feitas à lei pelo anterior Governo socialista, garante o governante, que admitiu procurar apoio do PS para fazer esta mudança legislativa. Por enquanto, a medida está a ser desenhada deverá ser apresentada durante o verão, de modo a acelerar a execução do PRR.
Além da revisão do CCP, o ministro Adjunto e da Coesão diz que é preciso também reforçar a máquina dos fundos, o que inclui contratar 80 a 90 técnicos, recorrer às universidades e à inteligência artificial, refere a mesma publicação.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Habitação e PRR: prazos são possíveis “mas não pode falhar nada”
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.
Obras públicas: contratos ultrapassam 1.000 milhões de euros até abril
O valor dos contratos de empreitadas de obras públicas aumentou 19% até abril face ao período homólogo, ultrapassando os 1.000 milhões de euros, anunciou a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
Maior obra rodoviária do PRR nas mãos da Teixeira Duarte
As obras da Variante Nascente de Évora, o maior investimento rodoviário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ficar nas mãos da Teixeira Duarte, com um valor de 58,4 milhões de euros.
Projeto do PRR dos centros tecnológicos estava quase "no zero"
O ministro da Educação disse que os centros tecnológicos especializados, “um dos maiores projetos do PRR” naquela área, estavam “praticamente no zero” em termos de execução, mas este Governo quer que Portugal “cumpra as metas” estabelecidas.
Penafiel vai requalificar 3 escolas com verbas do PRR
Penafiel vai investir cerca de 11,8 milhões de euros na requalificação de três escolas do concelho, no âmbito de obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou esta quarta-feira (dia 12 de junho) a autarquia local.
Novo hospital de Lisboa: TdC trava projeto e coloca PRR em risco
A construção do novo Hospital de Lisboa Oriental não deverá arrancar tão cedo. Embora o Tribunal de Contas (TdC) tenha dado o visto prévio à Parceria Público-Privada (PPP), entre o Estado e um consórcio da Mota-Engil, para a edificação do novo hospital da capital, também deixou várias sugestões que obrigam à previsão do projeto, bem como às condições de financiamento. Com esta revisão, os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à construção do novo
Para poder comentar deves entrar na tua conta