A Câmara de Lisboa decidiu na sexta-feira (dia 18 de outubro), por unanimidade, recorrer à contratação por ajuste direto da obra de reabilitação do património municipal na Vila Elvira, na freguesia de Campolide, após todas as propostas apresentadas ao concurso público terem sido excluídas.
A empreitada insere-se no Programa Pátios e Vilas – Reabilitação do Património Municipal, com a requalificação da Vila Elvira, localizada na Travessa do Tarujo, intervindo no edifício e em todas as suas infraestruturas, “num total de 18 fogos”, num investimento global de 2,18 milhões de euros, com financiamento europeu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a proposta apresentada pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD).
Depois de em março deste ano a câmara ter decidido lançar um concurso público para a contratação da empreitada, o executivo municipal discutiu na sexta-feira, em reunião privada, recorrer a um procedimento por ajuste direto, na sequência de as duas propostas apresentadas no concurso público “terem sido excluídas”.
No procedimento de concurso público, o critério de adjudicação era o da “proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um conjunto de fatores, correspondentes a diversos aspetos da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço e o prazo”.
No âmbito da decisão de recorrer a ajuste direto, e nos termos do Código dos Contratos Públicos, o Departamento de Habitação Municipal da Direção Municipal de Manutenção e Conservação propôs que seja convidada a apresentar proposta “a sociedade que gira comercialmente sob a firma a Openline Portugal, S.A.”, lê-se no documento aprovado pela câmara.
Objetivo passa por aumentar oferta de casas municipais a preços acessíveis no centro de Lisboa
“Mantêm-se os pressupostos que estiveram na base da decisão de contratar do concurso público”, de acordo com a proposta da vereadora da Habitação, destacando o objetivo de “aumento da oferta de frações municipais a preços acessíveis, no centro da cidade de Lisboa, dando continuidade ao desenvolvimento dos programas de habitação que se encontram em vigor”.
Um desses instrumentos de política na área da habitação municipal é o Programa Pátios e Vilas, que pretende a reabilitação/requalificação de um conjunto de vilas operárias existentes na capital.
Concretamente sobre a empreitada na Vila Elvira, apesar de se recorrer agora a ajuste direto, o preço base mantém-se fixado em 2.057.959,07 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor de 6%, no valor de 123.477,54 euros, perfazendo o “valor global de 2.181.436,61 euros”.
De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, o prazo para a execução da obra também continua a ser de 610 dias, conforme previsto no caderno de encargos.
Em comparação com a proposta sujeita a concurso público, o procedimento por ajuste direto elimina a verba prevista para este ano, distribuindo o valor total entre 2025 e 2026, respetivamente, 1.081.436,61 euros e 1.100.000 euros.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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