Lisboa vai reabilitar edifício municipal para dar 12 habitações

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (dia 24 de julho), por unanimidade, a adjudicação da empreitada para a reabilitação de um edifício municipal na Travessa do Tarujo, na freguesia de Campolide, num total de 12 fogos, num investimento de 1,4 milhões de euros.

Subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), a empreitada é justificada com “a necessidade de aumentar a oferta de frações municipais a preços acessíveis, no centro da cidade de Lisboa”, em que foi definido como prioritário dar continuidade ao desenvolvimento do Plano de Intervenção em Edificado Disperso (PIED), que engloba um conjunto de imóveis propriedade da câmara, “em diferentes estados de degradação e que se pretende reabilitar”.

“Neste conjunto encontra-se o edifício/terreno localizado na Travessa do Tarujo, n.º 43 a 43 A, onde se pretende promover a reabilitação do edifício, bem como todas as suas infraestruturas, num total de 12 fogos”, lê-se na proposta.

Neste âmbito, o município de Lisboa promoveu a candidatura da empreitada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), encontrando-se a mesma aprovada.

Através de um concurso público, o júri do procedimento de contratação da empreitada admitiu uma das duas propostas apresentadas, concluindo que é a “economicamente mais vantajosa na modalidade Multifator, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um conjunto de fatores, correspondentes a diversos aspetos da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço e o prazo”.

A concorrente escolhida é a da empresa “Rocwork- Soluções Construtivas Unipessoal, Lda., pelo valor da sua proposta de 1.360.367 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor de 6%, no valor de 81.622,02 euros, perfazendo o montante total de 1.441.989,02 e com o prazo de execução de 365 dias”, entre 2024 e 2025.

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Também por proposta da vereadora da Habitação, integrando o PIED, a câmara aprovou a decisão de contratar, com recurso a um concurso público, a empreitada para a reabilitação do edifício municipal localizado na Travessa dos Brunos, n.º 29/31, na freguesia da Estrela, “num total de sete fogos”.

A empreitada que se pretende lançar foi objeto de candidatura pelo município a financiamento no âmbito do PRR, “encontrando-se aprovada para Termo de Responsabilidade”, refere a proposta.

O preço base do procedimento encontra-se fixado em 807.847,77 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal de 6%, no montante de 48.470,87 euros, “perfazendo o montante total de 856.318,64 euros”, segundo o documento, referindo que o prazo máximo para a execução da obra é de 480 dias, com o mínimo de 450 dias, de acordo com o previsto no caderno de encargos.

Por proposta dos Cidadãos Por Lisboa, aprovada por unanimidade, o projeto tem de considerar as necessidades das pessoas com mobilidade condicionada.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.