A Carta Municipal de Habitação do Porto vai a votos no seio do executivo autárquico quase sem alterações à sua proposta inicial. Isto porque a consulta pública do documento, que decorreu durante 30 dias, recebeu apenas quatro participações, tendo sido acolhidas apenas duas alterações na íntegra.
Uma das alterações conhecidas à Carta Municipal de Habitação do Porto foi proposta pela Movimento Causa Pública que sugere que “os edifícios públicos desocupados sejam claramente assinalados pela autarquia e integrados num plano de reconversão”, escreve o Público.
Outra mudança aceite diz respeito à “melhoria da qualidade das habitações municipais existentes, garantindo acessibilidade, salubridade e mais conforto térmico”, sendo da autoria da Associação União de Inquilinas e Sem-tecto. Além destas, houve apenas duas propostas acolhidas pontualmente, refere o mesmo jornal.
Assim, a Carta Municipal de Habitação vai a votos no executivo do Porto segunda-feira, dia 14 de julho, praticamente igual à versão inicial conhecida em fevereiro. Depois, seguirá para apreciação da Assembleia Municipal.
Esta a carta declara uma situação de carência habitacional em toda a cidade Invicta e determina zonas de pressão urbanística. Este que é o principal instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial na habitação também desenhou objetivos bem definidos, como aumentar a habitação pública para 16 mil fogos em 2034 e ainda fazer crescer o arrendamento acessível para 2.800 fogos.
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