"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos

A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de mais de 160 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. Construção e agricultura lideram as contratações.

Segundo dados citados pelo ECO, o setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.

A Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) revelou, ao mesmo meio de comunicação, que cerca de 90 empresas já aderiram ao protocolo, tendo sido apresentados 31 processos que abrangem 225 trabalhadores — dos quais 101 já receberam vistos. Outros 21 processos, referentes a 103 trabalhadores, estão em fase de conclusão.

A associação, presidida por Manuel Reis Campos, garante que a média de tempo entre a submissão do processo e o atendimento presencial nos consulados é de apenas dez dias. O interesse das empresas tem vindo a crescer e estima-se que o volume de pedidos possa duplicar nos próximos meses.

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Agricultura atinge os 60 vistos 

Por outro lado, o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, explicou ao jornal online que já foram submetidos pedidos de 30 empresas agrícolas para a contratação de 440 trabalhadores estrangeiros, dos quais 60 obtiveram visto até ao momento. A CAP sublinha que estes valores correspondem ao que era esperado para o setor.

Já a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) admite não ter recebido, até agora, qualquer pedido formal ao abrigo deste protocolo.

Segundo explicou fonte oficial, têm chegado apenas questões e pedidos de esclarecimento sobre a cooperação para a migração laboral, mas ainda sem processos concretos que permitam apresentar dados quantitativos.

A CTP, presidida por Francisco Calheiros, alerta ainda para a necessidade de rever algumas regras do protocolo, nomeadamente a que obriga as empresas a garantir alojamento aos trabalhadores recrutados no estrangeiro. No caso do turismo, esta exigência é vista como um obstáculo, sobretudo em regiões onde a oferta habitacional já é escassa.

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CIP e CCP reportam processos e interesse crescente

A CIP refere ter “vários processos concluídos com sucesso”, embora ainda não avance números enquanto decorre o levantamento interno. Garante, porém, “inúmeros pedidos de informação” de associadas e não associadas, sinalizando procura elevada.

Já a CCP diz que o processo decorre com normalidade, mas com volume reduzido de pedidos — possivelmente porque o setor do comércio e serviços já emprega um contingente significativo de trabalhadores estrangeiros.

"Via verde" para a imigração: o que é e como se procede?

A “via verde” para a imigração passou a vigorar a 1 de abril de 2025, após a assinatura oficial do protocolo pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. Esta iniciativa visa agilizar e tornar mais simples a contratação de trabalhadores estrangeiros, direcionando-se sobretudo para empresas de grande porte.

De acordo com a publicação, as confederações e grandes empresas aderentes obtêm agendamento prioritário e uma decisão prevista em 20 dias, após envio da documentação à DGACCP, encaminhamento para os postos consulares e pareceres da AIMA e da UCFE/SSI. 

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O procedimento para a emissão de vistos segue cinco etapas. Primeiro, a empresa reúne toda a documentação necessária relativa aos trabalhadores estrangeiros e envia, por e-mail, à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) o pedido de agendamento, que pode ser individual ou em grupo, para a apresentação do pedido de visto. A DGACCP encaminha depois o processo para o posto consular competente num prazo de dois dias, que procede ao agendamento do atendimento dos requerentes e à análise da documentação apresentada.

Paralelamente, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) emitem pareceres sobre cada pedido. Com estes pareceres, os postos consulares têm a responsabilidade final de decidir sobre a concessão do visto a estrangeiros, garantindo que todo o processo é concluído de forma rápida e regulamentada.

Em troca da celeridade, os empregadores devem garantir contrato de trabalho válido, oportunidades de formação, aprendizagem de português e acesso a alojamento adequado.