Governo italiano propõe imposto de 12,5% sobre ouro de investimento

Novos desenvolvimentos sobre o possível imposto sobre o ouro detido por particulares estão a ser estudados pelo Governo italiano no âmbito da procura de novas fontes de financiamento para a Lei do Orçamento de 2026.

Depois da hipótese de um imposto de 18% sobre o ouro de investimento, a taxa pontual para quem possui ouro de investimento sob a forma de lingotes, moedas ou joias sem documentação de compra poderá baixar para 12,5%, permitindo que, em caso de venda, apenas a mais-valia obtida seja tributada.

Como funciona a proposta?

A hipótese é criar um “procedimento de reavaliação fiscal do ouro de investimento”. Segundo o texto, os contribuintes que, em 1 de janeiro de 2026, possuam ouro de investimento – lingotes, placas ou moedas – e não disponham de documentação de compra poderão solicitar uma reavaliação fiscal até 30 de junho de 2026.

A partir desse momento, em caso de venda, pagariam uma taxa reduzida de 12,5%, em vez dos 26% atualmente previstos para mais-valias não documentadas.

Segundo os promotores – em particular a Lega e o Forza Italia –, esta medida visa incentivar a regularização do ouro “não declarado” e, ao mesmo tempo, gerar receita para o Estado.

Quanto renderia para o Estado?

Com base numa simulação, calcula-se que, com uma adesão mínima de 10%, a medida poderia gerar entre 1,67 e 2,08 mil milhões de euros.

As estimativas partem da hipótese de que, em Itália, os particulares detenham entre 4.500 e 5.000 toneladas de ouro, com um valor de mercado que poderia rondar os 500 mil milhões de euros.

Deste total, o “ouro de investimento” – ou seja, o ouro físico detido sob a forma de lingotes, placas ou moedas – seria estimado entre 1.200 e 1.500 toneladas.

Porque o Estado lucra com o investimento?

Segundo a lógica dos proponentes, a operação tem uma dupla vantagem: por um lado, promove maior transparência, uma vez que muitos italianos possuem ouro herdado ou comprado há anos sem conservar recibos ou documentos e esta medida permitiria regularizar essas situações.

Por outro lado, geraria receitas extraordinárias: a taxa única, se suficientemente aceite, representaria um rendimento significativo, útil para financiar outras medidas do orçamento.

Além disso, quem aderir e pagar a taxa veria o seu “custo fiscal” reavaliado: numa futura venda, não pagaria mais 26% sobre o valor total, mas apenas sobre a mais-valia – ou seja, a diferença entre o preço de venda e o valor declarado no momento da regularização.

Criticas e riscos

Não faltam, no entanto, as contraindicações. Entre as principais, pode estar o risco da medida favorecer atividades ilícitas, como a “lavagem” de ouro de origem duvidosa.

Não é garantido que a adesão atinja os 10%. Muitas pessoas podem sentir-se relutantes em declarar ouro de família, herdado ou considerado um bem “afetivo”.

Por fim, alguns veem nesta operação uma medida puramente “de caixa”, uma nova taxa sobre um bem privado, considerado pelas famílias um refúgio seguro, sobretudo em tempos de incerteza económica.

Do ponto de vista técnico

O procedimento proposto prevê que a reavaliação do bem seja supervisionada por intermediários autorizados, com controlos adequados de prevenção à lavagem de dinheiro.

Segundo os defensores da medida, isto garantiria não apenas a regularização, mas também uma maior legalidade nas transações futuras.

Neste momento, a emenda encontra-se sobre a mesa da maioria e terá de passar pelo exame parlamentar. Ainda não é certo que a medida seja aprovada, dado que o governo e o Tesouro avaliam cuidadosamente os riscos e os benefícios. A Reuters mencionou uma estimativa de “até 2,08 mil milhões de euros” caso a medida seja aprovada.