O Governo voltou a mexer nas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), adiando para 2027 a mudança que vai contar com período transitório. A partir desse ano, o imposto será liquidado em abril, com possibilidade de pagamento faseado, e não em fevereiro, como inicialmente estava previsto.
Segundo o Jornal de Negócios, a decisão foi aprovada em Conselho de Ministros através de uma proposta de lei que altera as regras de liquidação do imposto. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que “a ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo”, clarificando que a mudança só produzirá efeitos em 2027.
O novo modelo prevê diferentes modalidades de pagamento consoante o valor do imposto:
- IUC inferior a 100 euros: paga a totalidade em abril.
- IUC entre 100 e 500 euros: o pagamento poderá ser dividido em duas prestações, em abril e outubro;
- IUC com valor superior a 500 euros: imposto poderá ser pago em três prestações pagas em abril, julho e outubro.
O Governo garantiu que esta alteração não implica qualquer agravamento do IUC a pagar, acrescentando que o objetivo é apenas “simplificar a forma como os portugueses pagam este imposto”, lê-se na publicação.
Para evitar que os contribuintes tenham de pagar dois IUC num curto intervalo de tempo, será criado um regime transitório em 2027. Nesse ano, quem tiver imposto até 500 euros pagará numa única prestação em outubro, enquanto valores superiores poderão ser liquidados em duas fases, em julho e outubro, refere o mesmo jornal.
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