Bruxelas proíbe registo duplicado de alojamentos turísticos

A Comissão Europeia (CE) já está a dar os primeiros passos para ajudar os países a regular o Alojamento Local (AL), uma das medidas incluídas no Plano Europeu para Habitação Acessível. Em concreto, Bruxelas publicou uma resolução que proíbe o sistema de registo duplicado para alojamentos turísticos. Até dia 20 de maio, os países terão de eliminar qualquer duplicação dos registos de AL.

Uma das medidas incluídas no Plano Europeu para Habitação Acessível inclui o desenvolvimento de uma nova lei sobre o Alojamento Local até ao final de 2026, que dará instrumentos aos países e às autoridades locais para limitarem esta atividade, nomeadamente em áreas de pressão habitacional. E Bruxelas quer começar já a alinhar esta atividade com a legislação europeia.

Recentemente, a Comissão Europeia publicou uma resolução que proíbe o sistema de registo duplo para alojamentos turísticos e estabelece o dia 20 de maio como prazo limite para eliminar qualquer duplicação administrativa incompatível com a legislação da União Europeia.

Esta decisão obriga os Estados-membros a notificar Bruxelas sobre projetos de lei que possam afetar o mercado interno ou a livre prestação de serviços, como os relacionados com plataformas digitais. O seu objetivo é impedir a adoção de leis incompatíveis com o direito europeu antes da sua entrada em vigor.

Esta semana, o comissário europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, considerou que o “Alojamento Local tornou-se um problema em muitas cidades", sendo um dos fatores que impulsionaram a subida dos preços das casas para "níveis inaceitáveis", levando a que "pessoas normais tenham sido expulsas de cidades onde já não têm dinheiro para viver", cita o Público.

Mas Dan Jørgensen garante que a Comissão Europeia não quer "banir" o AL. “Estou plenamente consciente de que há muitas coisas positivas que podem dizer-se sobre o arrendamento de curto prazo e é por isso que não estamos a propor bani-lo”, acrescentou. O que preciso é que as cidades europeias mais afetadas criem regras mais rigorosos para o AL nas chamadas "zonas de pressão habitacional", defendeu citado pelo jornal.