Plano da UE: renovar casas devolutas e pôr fim ao ‘boom’ no AL

Já são conhecidos mais detalhes sobre o novo plano de emergência para dar gás à habitação acessível na Europa, que foi apresentado esta terça-feira (dia 16 de dezembro). Para resolver a crise habitacional no espaço comunitário, a Comissão Europeia (CE) quer apostar na renovação de casas, sobretudo devolutas, e acabar com a especulação imobiliária. Além disso, vai apresentar uma proposta legislativa para limitar o Alojamento Local em 2026. No cenário europeu, Portugal está em destaque pelos piores motivos, com Bruxelas a estimar que o nosso país tem as casas mais sobrevalorizadas de toda a União Europeia (UE).

Aquele é o primeiro plano habitacional a nível comunitário inclui um vasto conjunto de medidas, como:

• uma estratégia para a construção habitacional: com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios;
• a simplificação das regras na construção: como das licenças e procedimentos administrativos e códigos da construção. Este pacote de simplificação só deverá estar pronto em 2027, depois de Bruxelas realizar um estudo abrangente sobre esta matéria em todos os Estados-membros, escreve o ECO;
• a revisão das regras de auxílios estatais: tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social;
• reforço das verbas europeias: do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento (BEI);
• o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor);
• uma nova lei sobre o Alojamento Local: com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem, o qual só deverá estar pronto em 2026.

No dia em que foi apresentada a iniciativa, Dan Jørgensen, comissário europeu da Habitação, vinca que “a Europa deve assumir coletivamente a responsabilidade pela crise habitacional que afeta milhões dos cidadãos e agir em conformidade”, nomeadamente adotando estas “ações concretas para tornar a habitação mais acessível, estimulando investimentos, regulamentando arrendamentos de curta duração, reduzindo a burocracia e apoiando os mais afetados”.

Para o responsável europeu da tutela, “a habitação não é apenas uma mercadoria”, mas sim “um direito fundamental”, razão pela qual a UE deve “mobilizar todos os recursos financeiros e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que, na Europa, todos possam ter um lugar decente a que possam chamar lar”.

Além disso, é dada atenção aos jovens, incluindo estudantes, que estão entre os grupos mais afetados pela crise da habitação, com medidas para mobilizar investimento em residências universitárias e para evitar cauções excessivas. Serão ainda criadas estruturas de cooperação, como uma Aliança para a Habitação, envolvendo Estados-membros, autarcas e autoridades regionais, bem como mecanismos de monitorização do mercado.

Nos próximos 10 anos, a UE terá de construir mais 650 mil novas habitações por ano, o que implica um investimento público e privado de 150 mil milhões de euros anuais. Isto somado às cerca de 1,5 milhões de casas construídas anualmente.

Para ajudar a fazê-lo, o BEI anunciou esta terça-feira que vai aumentar o financiamento disponível para habitação acessível na União Europeia UE, para seis mil milhões de euros no próximo ano, focando-se na inovação, reabilitação e na nova construção. “Este apoio será reforçado no próximo ano, alargando o apoio financeiro e consultivo do BEI a todos os Estados-membros e mobilizando fundos da União Europeia”, adianta a presidente do Grupo BEI, Nadia Calviño.

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Bruxelas define áreas com pressão imobiliária para limitar AL em 2026

Uma das novidades é que Bruxelas vai apresentar, em 2026, uma proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração, na qual definirá áreas com pressão imobiliária para limitar o Alojamento Local (AL), visando evitar que os habitantes locais “sejam expulsos” de onde vivem.

“Não podemos ficar de braços cruzados enquanto os cidadãos locais são expulsos do mercado imobiliário nos locais onde nasceram ou onde querem construir uma vida. Por isso, apresentaremos no próximo ano uma nova proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração”, anuncia o comissário Dan Jørgensen, numa alusão a um mecanismo para auxiliar as autoridades locais, já que esta é uma competência nacional e local.

“Não se tratará de uma proibição, [mas] a proposta ajudará a definir as áreas com pressão imobiliária [e isso] permitirá às autoridades locais promover habitação acessível nas suas cidades e regiões e tomar medidas proporcionadas para fazer face aos impactos negativos dos arrendamentos de curta duração”, acrescenta.

De acordo com Dan Jørgensen, “exemplos destas medidas podem ser um número máximo de noites arrendadas por ano ou limitar os arrendamentos à época de verão, arrendando a estudantes durante o resto do ano”. Acresce que “as autoridades locais também podem suspender temporariamente novas aprovações de arrendamentos de curta duração em bairros centrais e exigir a aprovação de operadores que pretendam arrendar espaços comercialmente para fins turísticos”, adianta o responsável.

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A crise da habitação na Europa – com foco em Portugal

A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.

Os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015, com alguns Estados-membros a registarem aumentos superiores a 200%, enquanto os preços das rendas e os custos da energia também continuaram a subir. Porém, as licenças de construção residencial diminuíram cerca de 22% desde 2011.

Portugal é um dos países da UE que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos nos preços das casas, impulsionadas por uma forte procura e por uma oferta limitada. Aliás, Bruxelas estima que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem atual mais elevada na UE, sendo também um dos piores países nas variações no poder de compra. 

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“De acordo com os dados mais recentes disponíveis, os preços da habitação permaneceram sobrevalorizados em vários países da UE no segundo semestre de 2025. A Comissão estima que a sobrevalorização média mais elevada se verifica em Portugal, em cerca de 25%, ultrapassando outros mercados imobiliários”, refere o executivo comunitário.

Num retrato sobre a crise habitacional da UE, que acompanha o plano, a instituição acrescenta que “o crescimento dos preços da habitação começou a ultrapassar o crescimento dos rendimentos em 2016 e o fosso entre ambos aumentou acentuadamente”, com os maiores aumentos na última década “a verificarem-se em Portugal, Países Baixos, Hungria, Luxemburgo, Irlanda, República Checa e Áustria”

Dados da UE revelam que a proporção entre o salário e a renda em Lisboa é de 116%, o que significa que apenas um rendimento médio não chega para arrendar um apartamento na capital portuguesa.

*Com Lusa