Portugal em queda no Índice de Perceção da Corrupção

Portugal regista uma tendência de queda no Índice de Perceção da Corrupção, em linha com a Europa, e mesmo não podendo estabelecer um “nexo de causalidade”, a Transparência Internacional Portugal (TIP) aponta, pelo menos, “uma correlação” com o populismo crescente. Esta análise coloca Portugal na 48.ª posição, abaixo do 43.º lugar registado em 2024.

O presidente da direção da TIP, José Fontão, disse, citado pela Lusa, que parece haver uma correlação entre o que o índice traduz e “esta degradação das instituições, este crescimento de atores políticos mais populistas e que atacam as instituições tal como elas estão”. Mas isso não significa que se possa extrair uma relação direta de causa e consequência, acrescentou.

O relatório anual do Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2025, uma análise anual feita pela Transparência Internacional através da combinação de vários índices, divulgado dia 10 de fevereiro de 2026, coloca Portugal na 48.ª posição, abaixo do 43.º lugar registado em 2024.

Portugal tinha tido em 2024 o pior resultado de sempre, que se agrava em 2025 com esta queda no índice.

Em 2025, o país registou 56 pontos (menos um que no ano anterior), numa escala de 0 (estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade no combate à corrupção), num índice que abrange uma avaliação da perceção da corrupção no setor público em 182 estados.

Para José Fontão, mais preocupante que a queda de posições na lista é a tendência de queda de Portugal, que se acentua há quatro anos, mas que pode ser estendida até 2015, apesar de ligeiras oscilações positivas.

O presidente da direção da TIP explica o resultado com a queda de Portugal no índice da revista 'The Economist' (Economist Intelligence Unit Country Ratings), um dos oito considerados para recolher informação sobre o país e que mede “a prestação de contas das instituições governamentais e a alocação de fundos públicos, assim como a apropriação indevida de fundos públicos, seja por funcionários públicos, agentes políticos ou até partidos políticos”.

A sucessão de casos judiciais a envolver membros do Governo ou outros órgãos políticos e partidos tem contribuído para a degradação da posição portuguesa, defendeu José Fontão.

“Este conjunto todo de casos que tem havido tem um impacto grande no espaço público, e isso condiciona perceções, e essas perceções são captadas pelo nosso índice, de forma indireta, através dos outros índices, que abordam questões de ‘governance’ e de corrupção. É óbvio que todos esses casos, seja a Spinumviva, sejam as buscas da Operação Influencer, sejam todos os casos que são conhecidos, de alguma forma têm que contribuir para uma perceção de corrupção em Portugal”, disse.

Portugal partilha a classificação de 56 pontos com países como Granada ou Costa Rica, imediatamente acima do estado português nesta lista, e é superado pela Arábia Saudita (57 pontos), pelo Botswana e pelo Ruanda (ambos com 58 pontos), estes dois últimos com quem partilhou a mesma classificação no índice de 2024, e, também com 58 pontos, é ainda superado pela Eslovénia e pelo Qatar.

Imediatamente atrás de Portugal na classificação ficam, todos com 55 pontos, Chipre, Fiji e Espanha, seguindo-se a Itália e a Polónia, com 53 pontos.

Defendendo “a robustez” do índice, com uma metodologia internacionalmente validada, José Fontão deixa um alerta sobre o facto de Portugal ser superado na lista por países como o Qatar, sobre o qual recaíram dúvidas sobre a legitimidade dos meios usados para que o último campeonato do Mundo de futebol fosse ali organizado.

“O índice de perceção da corrupção mede perceções de corrupção no setor público. Não mede democracia, não mede regimes autoritários, não mede direitos humanos”, diz.

O presidente da TIP afirma que “uma leitura correta” do índice é a de que Portugal, a Europa Ocidental e os países com os quais Portugal se compara diretamente têm vindo a permitir uma degradação da perceção da corrupção no setor público, e questiona “o que vai ser feito para evitar isto”, frisando o impacto que estes níveis de perceção têm na vida das pessoas, no investimento, na perceção da Justiça e em outros indicadores de desenvolvimento “que nos prejudicam a todos”.

Ao poder político pede consequências, nomeadamente o reforço das instituições, como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), a avaliação de políticas e legislação e o fim de “medidas avulsas”, que devem ser substituídas por uma “estratégia de longo prazo”, algo que depende apenas de “vontade política”.

“Este índice, como qualquer outra ferramenta que visa ajudar as políticas públicas, pode ser instrumentalizado para fins políticos e pode ser usado para fins políticos de forma boa e honesta e de forma desonesta. Agora, o que é importante para nós é que se leia o índice lendo aquilo que lá pode ser lido”, disse José Fontão.

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A "resposta" do Governo

O Governo reagiu à publicação do Índice de Perceção da Corrupção 2025, sublinhando que a queda de um ponto no ranking e de três lugares na classificação geral não reflete integralmente as reformas e medidas anticorrupção em curso. 

O Ministério da Justiça destacou, em comunicado, que, dos oito índices internacionais utilizados, Portugal manteve o rating em dois, subiu em três e desceu em dois, sendo a pontuação média calculada a partir desses valores. Salienta, também, que os relatórios internacionais se referem a períodos específicos, pelo que muitas das ações implementadas pelos XXIV e XXV Governos Constitucionais ainda não estão refletidas.

Nesse contexto, o Executivo reforça que a Agenda Anticorrupção, aprovada em junho de 2024, constitui um documento estratégico de planeamento, com 42 medidas prioritárias para prevenir e reprimir a corrupção. A esmagadora maioria destas ações encontra-se em execução, muitas em fase final, e 17 já foram concluídas. 

O Executivo sublinha o compromisso contínuo com a prevenção, formação e repressão da corrupção, destacando iniciativas recentes como o novo mecanismo de perda de bens obtidos por atividade criminosa, e anuncia que o relatório de execução será apresentado em breve à Assembleia da República.

*Com Lusa