Empresa familiar de Montenegro será só “detida e gerida pelos filhos”

O primeiro-ministro anunciou este sábado (1 de março de 2025) que a empresa familiar Spinumviva passará a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede. O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

Ladeado de todos os ministros, o primeiro-ministro disse ainda que “sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais” relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.

“Portugueses, nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser”, assegurou Luís Montenegro.

Segundo a Lusa, numa intervenção de cerca de 20 minutos e sem responder a qualquer pergunta da comunicação social, o primeiro-ministro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter “o direito de privar” os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticos. “Sinceramente, creio que se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política, nós vamos de uma assentada ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional”, disse.

No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa que fundou em 2021 e transferiu 92% da sua participação para a mulher e os restantes 8% da sua posição foram distribuídos de forma igual pelos dois filhos.

Com essa operação, a mulher passou a deter 92% do capital da empresa e os filhos 4% cada. No entanto, alguns juristas defendem que transmissão de quota à mulher pode ser considerada nula, uma vez que o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos.

Numa declaração de cerca de 15 minutos e em que não respondeu a qualquer pergunta da comunicação social, Montenegro considerou que a exposição a que foi sujeito com a sua família “chegou a um limite” que diz nunca ter imaginado. “Estou aqui desde a primeira hora em exclusividade total de dedicação à função de coordenação da ação do Governo e de representação de Portugal. Repito, em exclusividade total”, assegurou.

O primeiro-ministro defendeu o trabalho prestado pela Spinumviva e os seus recursos humanos, dizendo, por exemplo, que evitam às empresas “coimas de milhões de euros”. “Nada disto tem a ver comigo, com a minha família, com os acionistas das empresas, com a política. Isto é trabalho puro, com melindre, com tecnicidade, com responsabilidade”, defendeu.

Sobre as notícias que têm sido divulgadas na imprensa sobre a empresa desde há cerca de duas semanas, Montenegro considerou que “ninguém descobriu nada” e tudo já constava das suas declarações de interesse.

“Fui eu com os meus filhos que criei esta estrutura, a sua equipa que se especializou neste serviço. Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética”, disse.

"Nós temos de confiar nas pessoas e confiar nas instituições e obviamente também confiar nos mecanismos de fiscalização democrática e institucional"
Luís Montenegro

E deixou uma questão: “Seria justo e até adequado fechar tudo, abandonar tudo, só porque circunstancialmente fui eleito presidente do PSD e agora exerço as funções de primeiro-ministro? Deveriam os meus filhos ficar inibidos de dar seguimento ao que criaram comigo só porque eu me encontro nesta situação?”, questionou.

“Nós temos de confiar nas pessoas e confiar nas instituições e obviamente também confiar nos mecanismos de fiscalização democrática e institucional”, defendeu.

O primeiro-ministro faz hoje uma comunicação ao país para anunciar as suas “decisões pessoais e políticas” após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa detida pela sua mulher e filhos recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde.

Na sexta-feira, a Spinumviva divulgou os nomes dos seus clientes permanentes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores e revelou que os serviços que prestou variaram entre 1.000 e 4.500 euros.

Montenegro admite avançar com moção de confiança

Na mesma intervenção, o primeiro-ministro admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecerem se consideram que o Executivo “dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.

“Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos, representados na Assembleia da República, a declarar sem tibiezas se consideram, depois de tudo o que já foi dito e conhecido, que o Governo dispõe de condições para continuar a executar o programa do Governo, como resultou há uma semana da votação da moção de censura”, declarou Luís Montenegro, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

O primeiro-ministro afirmou que, “sem essa resposta, a clarificação política exigirá a confirmação dessas condições no Parlamento, o que, por iniciativa do Governo, só pode acontecer com a apresentação de uma moção de confiança”.

Depois de elencar um conjunto de indicadores que considerou demonstrarem que Portugal está “forte e recomenda-se”, Luís Montenegro defendeu que, “com a incerteza internacional e os desafios que a Europa enfrenta, colocar este país em movimento (…) numa crise política é difícil de perceber”. “A crise política deve ser evitada. Mas também é preciso dizer que ela poderá vir a ser inevitável”, frisou.

Dirigindo-se aos portugueses, Luís Montenegro garantiu que ele próprio e o Governo vão continuar a “assegurar a estabilidade” para continuarem focados na resolução dos “reais problemas” da população.

“Mas, como sempre, só estaremos cá com a vossa confiança e com a vossa legitimidade. Sinto, sinto mesmo, que é essa a vossa vontade, sinto que é a vontade maioritária dos portugueses que o Governo continue a executar o seu programa, mas cabe à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados, interpretar também a vontade dos portugueses. É esse apelo que daqui lançamos”, disse.

Para Luís Montenegro, “a situação política tem de ser clarificada sem manobras táticas e palacianas”. “O país precisa da responsabilidade do Governo e da responsabilidade da oposição”, sustentou.

Família de Montenegro compra duas casas em Lisboa por 715.000 euros 

Entretanto, e de acordo com o Correio da Manhã, em menos de um ano, a família do primeiro-ministro gastou mais de 715.000 euros na compra de duas casas em Lisboa. 

Um "investimento" feito a pronto pagamento, sendo que os dois apartamentos T1 fazem parte de um prédio localizado perto do edifício onde vive Cavaco Silva, antigo Presidente da República, na Travessa do Possolo, na freguesia da Estrela, escreve a publicação.

*Com Lusa

** Notícia atualizada no dia 04 de março de 2025, às 8h45 com a informação de que Montenegro pede à Entidade para a Transparência que audite as suas declarações.