câmara de lisboa paga multa de 119 milhões por terreno no lumiar

a câmara municipal de lisboa (cml) foi condenada no supremo tribunal de justiça a pagar 119 milhões de euros a um particular por autorizar a construção de um empreendimento de luxo em terrenos destinados a habitação social. o ex-proprietário da quinta, na alta de lisboa, reclama, no entanto, uma verba na ordem dos 130 milhões

o particular, que doou terrenos para habitação social na alta de lisboa à cml, quer receber mais 11 milhões de indemnização do que o valor decretado pelo tribunal, visto que o espaço foi utilizado para a construção de prédios de luxo. as duas partes recorreram para o tribunal da relação, que irá tomar uma decisão, sendo que não se prevê quando será divulgada a sentença

apesar de existirem dúvidas jurídicas sobre um eventual futuro recurso quanto à verba a pagar, a condenação da autarquia a pagar uma indemnização ao particular é definitiva, porque já transitou em julgado no supremo tribunal de justiça, adianta o diário de notícias

o argumento no recurso do queixoso relaciona-se com o facto de a verba de 119 milhões “não ter o limite que o tribunal de primeira instância considerou”, que definiu, “em abstracto, que a câmara teria a pagar mais". antónio costa, presidente da autarquia, frisou que este é um caso que "diz mais respeito à polícia que aos tribunais cíveis"