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Arrendar casa continua a ser uma opção para muitas famílias que vivem em Portugal. É por isso que o mercado de arrendamento tem margem para crescer – e muito. Mas a falta de oferta continua a travar esta potencial evolução.

Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.

O regime dos Residentes Não Habituais (RNH), depois de ter sido anunciado pelo Governo socialista que iria terminar totalmente já no início de 2024, foi alvo de alterações no âmbito da especialidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), e vai, afinal, continuar a ser uma porta de entrada para emigrantes portugueses e cidadãos estrangeiros que tencionam viver em Portugal. Incluído na proposta inicial do OE2024, o fim do RNH gerou uma onda de contestação e inquietação geral, nomeadamente por parte de investidores, fiscalistas, advogados e profissionais do imobiliário, levando o Governo socialista a reconsiderar e a introduzir mudanças que reforçaram o regime transitório para os RNH em 2024 e acabaram por incluir novos beneficiários no novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

Como alternativa à herança, muitos proprietários optam por doar os seus bens imóveis ainda em vida. É uma forma de evitar possíveis disputas familiares. No entanto, quando optas por este tipo de negócio jurídico é importante teres em conta uma série de critérios, para não cometeres nenhuma ilegalidade.

Por vezes acontece que um inquilino decide dar um novo uso ao imóvel arrendado ou deixa de o usar, ficando mesmo a casa vazia. Em que circunstâncias é que tal pode acontecer? E de que forma deve ser tratado o processo? O senhorio tem uma palavra a dizer e o que pode fazer?

A aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias alterações fiscais com impacto no setor imobiliário, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Uma das grandes mudanças prende-se com a atualização dos escalões, mas também há regras mais apertadas na revenda de imóveis, assim como novidades na tributação de criptoativos e permutas. Para melhor entender o que está em causa e avaliar os efeitos destas novas medidas nos negócios imobiliários, o idealista/news ouviu vários fiscalistas e juristas. Eis um resumo do que vai mudar no IMT em 2023.

Durante várias décadas, os centros históricos das cidades portuguesas foram deixados à sua própria sorte. Mas tudo mudou há cerca de dez anos, quando a reabilitação de edifícios passou a estar na agenda dos promotores e investidores imobiliários. Desde outubro de 2012 até novembro de 2022, foram investidos 516 milhões de euros na reabilitação de edifícios, um valor que representa apenas 8,6% do investimento em imobiliário somado por via dos golden visa. Isto quer dizer que a reabilitação urbana tem atraído menos vistos dourados do que a aquisição de imóveis, embora seja 30% mais barata.

A comunicação da atualização da renda é, no atual contexto de alta inflação e subida do custo de vida em geral, uma questão cada vez mais crítica.

Na hora de fazer negócios imobiliários, há vários pontos a tratar e exigências a cumprir. E a licença de utilização, também conhecida como licença de habitação, é um dos trâmites burocráticos e legais que não pode faltar.

Os investidores estrangeiros têm decidido apostar no imobiliário português no âmbito do programa vistos gold, e continuam a ter interesse. Só desde 2012 até à atualidade foram aplicados 5.652 milhões de euros na compra de imóveis em Portugal por via deste programa, de acordo com os da

Os vistos gold, motor de investimento imobiliário e crescimento da economia nacional nos últimos anos, têm dado que falar, tanto a nível nacional como internacional, com várias entidades a reclamar o seu fim, ou pelo menos a mudança de regras - o que recentemente aconteceu. E agora há uma nova polémica em Portugal, com graves conseguências para a performance do setor, tal como denunciam várias fontes: desde o início do ano não é possível submeter um único processo de vistos gold para aquisição de imóveis no país. Ou seja, o investimento imobiliário estrangeiro por via deste programa está parado. O idealista/news apurou que isto está a acontecer porque a plataforma para inserir novas Autorizações de Residência por Investimento (ARI) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está congelada e a “aguardar regulamentação” decorrente da alteração legislativa ao programa vistos gold que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Fazer uma doação em vida pode acontecer por diversos motivos e pode evitar muitos conflitos entre os futuros herdeiros. Mas antes de avançar, com esta alternativa à herança, há vários aspetos que devem ser ponderados. Afinal, a doação é um negócio jurídico e é necessário conhecer as normas legais que se aplicam a esta forma de dispor dos bens para prevenir problemas e chatices.

Assim como na venda de um imóvel adquirido por ti, ao venderes um imóvel proveniente de uma herança também tens de proceder ao pagamento de mais-valias imóveis. Se as mais-valias imóveis  são calculadas da mesma forma de quando vendemos um imóvel nosso, então como podemos saber o valor da