Obras em 400 escolas: empréstimo de 1.700 milhões fechado este ano
O Governo disse estar convencido de que “ainda este ano” terá fechado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo de 1.700 milhões de euros para alargar as obras de reabilitação e recuperação de 75 para 400 escolas. O empréstimo será assumido pelo Estado central, sendo as verbas cedidas a fundo perdido aos municípios responsáveis pelas obras.
Crise na habitação: Governo quer acabar com "visão punitiva" no mercado
O ministro da Presidência recusou que o Governo esteja a liberalizar e a desregular o mercado da habitação, contrapondo que o objetivo é equilibrar regras e acabar com uma visão punitiva que castigava o investimento. Esta posição foi defendida por António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final de um Conselho de Ministros em que anunciou a revogação de medidas tomadas pelo anterior executivo socialista ao nível do Alojamento local (AL) ou do arredamento forçado ou coercivo.
PRR: Governo acelera obras num valor superior a 2.000 milhões de euros
O Governo vai assinar em junho contratos de obras num valor superior a 2.000 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (29 de maio de 2024) o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida.
Arrendamento coercivo chega ao fim - e promotores imobiliários aplaudem
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se pelas medidas sobre habitação aprovadas no início desta semana pelo Conselho de Ministros. Em destaque está a revogação do arrendamento coercivo de casas devolutas, uma medida do Mais Habitação que "alarmou o mercado e retirou muita confiança aos pequenos, médios e grandes investidores", dizem.
Garantia pública não alivia regras do crédito da casa, avisa Centeno
O governador do Banco de Portugal disse esta terça-feira, dia 28 de maio, que os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito à habitação, a propósito da medida do Governo de garantia pública à compra de primeira habitação por jovens.
"A recomendação macroprudencial é p
AIMI: receita do imposto subiu 3% para 148 milhões de euros
O valor do Adicional ao IMI pago em 2023 ascendeu a 148,3 milhões de euros, subindo 3% face ao ano anterior, tendo o imposto chegado a 87.793 contribuintes singulares e empresas, segundo dados do Ministério das Finanças.
Portal O Contador disponibiliza "dados úteis" sobre habitação em Portugal
Três arquitetos criaram “O Contador”, um portal aberto dedicado à habitação, que reúne “informação e ferramentas para que cidadãos e investigadores possam encontrar rapidamente dados úteis” sobre as políticas que têm sido adotadas em Portugal.
Alojamento Local: aprovada proposta para revogar taxa extraordinária
O Governo aprovou esta segunda-feira (27 de maio de 2024) propostas de alteração às regras do Alojamento Local (AL) incluídas pelo anterior executivo no programa Mais Habitação, como a revogação da contribuição extraordinária, remetendo para os municípios a regulamentação da atividade nos seus territórios.
Governo agiliza injeção de imóveis devolutos do Estado no mercado
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.
Casas eficientes: "Todas as famílias vão querer ter painéis solares"
O aumento da instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo está a crescer em Portugal, e poderá dar um salto ainda maior nos próximos anos. A crise energética implicou, para muitas famílias, uma reorganização da atividade doméstica e dos gastos com a casa, sendo a produção de energia própria uma das soluções mais rentáveis para poupar na fatura da eletricidade. Para muitas delas, porém, o nível inicial de investimento é um grande entrave. Ainda assim, o modelo de subscrição mensal para autoconsumo chegou ao país e está a conquistar terreno, tal como explica ao idealista/news Manuel Pina, diretor geral da Otovo em Portugal, empresa de origem norueguesa que foi pioneira na introdução desta alternativa no mercado nacional.
Benefício das mais-valias alargado a quem vende casa em 12 meses
O Governo decidiu mudar as regras das mais-valias de imóveis, de forma a alargar o regime fiscal a mais casos. Assim, volta a ser possível comprar casa num ano, vendê-la noutro e beneficiar das regras fiscais sobre as mais-valias.
Apoio à renda vai voltar a abranger inquilinos com contratos alterados
O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, dia 27 de maio, uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.
Em causa está o cumprimento de uma da
Garantia pública acaba quando jovens pagarem 15% do crédito da casa
A garantia pública de até 15% do valor de aquisição dos imóveis por jovens até aos 35 anos extingue-se quando estes primeiros 15% do empréstimo forem pagos, disse esta terça-feira, dia 28 de maio, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O ministro falava no final do Conselho de Ministro ex
IRS Jovem: é possível optar por regime todos os anos (e até alterar)
A opção pelo IRS Jovem para quem já esteja a beneficiar do regime é anual e pode ser renovada ou alterada a cada ano, segundo precisou à Lusa o Ministério das Finanças.
"Os contribuintes que, em 2024, beneficiem do atual IRS Jovem (na atual redação do artigo 12.º-B do Código do IRS) poderão optar p
Governo quer proposta sobre gestão da nova ponte e TGV até 2026
O Governo quer que a Infraestruturas de Portugal apresente até ao fim de junho de 2026 uma proposta fundamentada relativamente ao modelo de contratação e de gestão da terceira travessia do Tejo e da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.
Fatura da luz: IVA a 6% abrange 3,4 milhões de famílias em 2025
O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias foi aprovado esta sexta-feira (24 de maio de 2024) com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.
Arquitetos querem "alteração rápida e assertiva" ao simplex urbanístico
A morosidade nos processos de licenciamento mantém-se, sendo necessário retificar alguns aspetos do simplex urbanístico – o Decreto-Lei n.º 10/2024, que entrou em vigor na totalidade a 4 de março – e das respetivas portarias. Quem o diz é a Ordem dos Arquitetos (OA), que propõe uma “alteração rápida e assertiva ao simplex urbanístico”.
Porta 65 Jovem: valor da renda deixa de ser fator de exclusão
As candidaturas ao programa Porta 65 Jovem vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis, segundo o Governo. Além disso, o valor da renda também deixa de ser critério de exclusão.
Apoio para alojamento alargado a estudantes deslocados sem bolsa
O Conselho de Ministros aprovou um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros.
Do IMT à garantia pública: os novos apoios aos jovens para comprar casa
O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.