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O Canadá revelou esta quarta-feira (17 de abril de 2024) novos impostos sobre os mais ricos para financiar a habitação em particular e atrair os mais jovens afetados pelo aumento do custo de vida, durante a apresentação do seu orçamento federal. O Governo de Justin Trudeau também espera um abrandamento da sua economia em 2024, mas acredita que pode evitar a recessão, apesar das taxas de juro relativamente elevadas que pesam sobre a economia.

As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Portugal continua na mira dos investidores imobiliários internacionais, apesar das recentes alterações legislativas que colocaram um ponto final para os vistos gold e regime de residentes não habitais (RNH). Esta é uma conclusão apresentada pelo ‘The Wealth Report 2024' da Knight Frank, que coloca Portugal entre os 10 países preferidos para comprar casas de luxo em 2024.

Segundo o regime legal em vigor “só podem ser objeto de arrendamento urbano os edifícios ou as suas frações cuja aptidão para o fim pretendido pelo contrato seja atestada pela licença de utilização”, sendo que o arrendamento para fim diverso do licenciado é nulo, começa por explicar Márcia Passos, sócia contratada e coordenadora de Imobiliário da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, neste artigo preparado pelo idealista/news. 

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu na sexta-feira, dia 12 de abril, que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros. Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou

Luís Montenegro anunciou no primeiro dia de debate do novo programa do Governo, no Parlamento, quais são as medidas de caráter urgente que quer implementar desde já. O primeiro-ministro anunciou nove propostas de aplicação imediata “para cumprir abril”.

O programa do Governo liderado por Luís Montenegro, entregue esta quarta-feira (10 de abril de 2024) na Assembleia da República, reitera o compromisso de uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e arranque da sua construção com a maior brevidade possível.

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

Um programa de “mudança e diálogo”. Foi assim que, esta quarta-feira, 10 de abril, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, apresentou o documento com o qual a AD quer governar o país. E na procura de consenso político para conseguir viabilizar a legislatura, Montenegro decidiu incluir no programa 60 propostas de outros partidos da oposição. O Executivo quer, desde já, criar pontes num Parlamento dividido.

O Presidente do Brasil, Lula da Silva, anunciou a extensão às zonas rurais e indígenas de um programa de habitação popular, com mais 112.500 casas, que até agora estava limitado às áreas urbanas.

O novo Governo quer revogar várias medidas do Mais Habitação. E as restrições ao Alojamento Local (AL) estão em destaque. A ideia de Montenegro é acabar com a contribuição extraordinária ao AL e os limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário. Estas medidas anunciadas no programa do Executivo esta quarta-feira, dia 10 de abril, já foram aplaudidas por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que acredita que este programa permite um “equilíbrio” e garante a “estabilidade” do setor.

“É preciso construir mais, reabilitar mais e criar um verdadeiro mercado de arrendamento. [O que] só será possível através de um estímulo consistente ao investimento privado”, disse Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), na sessão de abertura da 11ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorreu esta terça-feira (9 de abril de 2024). Ao idealista/news, à margem do evento, adiantou que Portugal precisa “ter níveis de construção na ordem das 40.000, 45.000 habitações por ano”. Isto a preços de venda que possam ser suportáveis pela generalidade dos portugueses, ou seja, casas acessíveis.

Tal como havia prometido, o Governo de Montenegro vai revogar várias medidas que considera “erradas” do Mais Habitação, como é o caso do congelamento das rendas nos novos contratos de arrendamento de 2%. Mas também vai manter outras.

A criação de “condições de ‘habitação agrícola’ a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população”, é uma das medidas anunciadas pelo Governo que visam contribuir para aumentar a oferta de casas no mercado e, consequentemente, resolver a crise na habitação. 

A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver.

O Governo apresentou um conjunto de medidas que têm como objetivo resolver a crise na habitação em Portugal, contribuindo para o tão desejado aumento de oferta de casas no mercado. Uma delas passa pela criação e/ou adoção de um “programa de Parcerias Público-Privadas (PPA) para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”. A aposta nas cooperativas de habitação e no Build to Rent (BtR, que traduzindo significa construir para arrendar), por exemplo, também está na mira do novo Executivo.