Governo quer construir novo aeroporto "com a maior brevidade possível"

O programa do Governo liderado por Luís Montenegro, entregue esta quarta-feira (10 de abril de 2024) na Assembleia da República, reitera o compromisso de uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e arranque da sua construção com a maior brevidade possível.

“Concluir o processo de escolha do novo aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”, é uma das medidas previstas no Programa do XXIV Governo Constitucional que foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

O documento com 184 páginas contém poucas referências ao novo aeroporto, mas reitera o compromisso assumido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, antes de ser eleito, de decidir sobre a localização da infraestrutura nos primeiros dias após a entrada em funções do Executivo.

O Governo salienta também a necessidade de “atrair transporte aéreo regular e diversificado nos aeroportos nacionais”, bem como de “melhorar as condições de processamento de carga e passageiros” naquelas infraestruturas.

“Os setores da aviação e aeroportuário têm sido dominados na última década por decisões e indecisões paralisantes: a falta de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e o adiamento da escolha da melhor opção de expansão, bem como o atribulado processo de nacionalização da TAP, que deixa a companhia numa encruzilhada quanto ao futuro”, lê-se no programa aprovado em Conselho de Ministros.

O novo Governo conta com um relatório, elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI), publicado em 11 de março e que mantém a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas. Ainda assim, apontou que Humberto Delgado + Santarém "pode ser uma solução".

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.

"Pasta" a cargo do ministro Miguel Pinto Luz

Este dossiê está agora a cargo do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que, segundo avançam alguns órgãos de comunicação social, será visado nas buscas que a Polícia Judiciária (PJ) está a realizar na Câmara Municipal de Cascais, relacionadas com a criação da primeira fábrica de máscaras cirúrgicas no concelho no âmbito da pandemia de Covid-19.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no Parlamento, esta quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.