O Governo apresentou um conjunto de medidas que têm como objetivo resolver a crise na habitação em Portugal, contribuindo para o tão desejado aumento de oferta de casas no mercado. Uma delas passa pela criação e/ou adoção de um “programa de Parcerias Público-Privadas (PPA) para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”. A aposta nas cooperativas de habitação e no Build to Rent (BtR, que traduzindo significa construir para arrendar), por exemplo, também está na mira do novo Executivo.
Segundo se lê no ponto 9.2.1. do Programa do XXIV Governo Constitucional, apresentado esta quarta-feira (10 de abril de 2024) na Assembleia da República, o Governo prioriza, por exemplo:
- Programa de PPP para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes;
- Estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português, incluindo com regulatory sand box (BtR, mixed housing com bónus de densidade urbanística para habitação a custos moderados, coliving, habitação modular, cooperativas de habitação, utilização flexível dual das residências de estudantes).
De referir que a aposta no BtR há muito que é revindicada pelos vários players do setor da construção e do imobiliário em Portugal. Uma ideia, de resto, deixada recentemente ao idealista/news por Nelson Rêgo, CEO da OGER.
Simplex urbanístico será analisado e pode sofrer alterações
Tal como se lê no Programa do Governo, o Executivo liderado por Luis Montenegro propõe-se ainda a fazer uma “análise do novo enquadramento legislativo do licenciamento e controlo urbanístico, reforçando sempre que necessário o caminho da simplificação e redução de obstáculos ao licenciamento e transição de modelo de controlo urbanístico prévio para fiscalização ex-post”.
O novo simplex urbanístico, recorde-se, entrou em vigor dia 4 de março de 2024, tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR) apenas alguns dias antes.
Governo quer colocar rapidamente no mercado imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados
O Governo promete ainda, no seu programa, avançar com uma “injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados”.
Outra das medidas anunciadas está relacionada com a “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos”. Isto, assegura o Executivo, “garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação”.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Governo de Montenegro vai revogar “medidas erradas” do Mais Habitação
O Governo confirmou esta quarta-feira, dia 10 de abril, que vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
IVA a 6% na construção e reabilitação aplaudido por promotores
A “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” e a “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade” são duas das medidas apresentadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. A redução do IVA na construção e na reabilitação em geral, de 23% para 6%, é uma medida há muito reclamada pelos vários players do setor.
Build to Rent: “Como é possível funcionar em Espanha e em Portugal não?"
“Como é possível em Espanha o Build to Rent (BTR) – construir para arrendar, traduzindo à letra – funcionar num quadro legal perfeitamente definido e onde é possível captar investidores institucionais para ajudar a resolver o problema da habitação e em Portugal não se conseguir fazer o mesmo?”. A pergunta, em jeito de alerta, é lançada por Nelson Rêgo, CEO da gestora de investimentos OGER, em entrevista ao idealista/news.
Governo de Montenegro tem 17 ministros: quem é quem
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi a Belém na passada quinta-feira, 28 de março de 2024, apresentar a composição do novo Executivo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O XXIV Governo Constitucional de Portugal, que tomará posse esta terça-feira, 2 de abril, terá um total de 17 ministros, dois deles de Estado, sendo composto por dez homens e sete mulheres. Quem são, afinal, os eleitos de Montenegro?
Governo de Montenegro tem 17 ministros: quem é quem
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi a Belém na passada quinta-feira, 28 de março de 2024, apresentar a composição do novo Executivo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O XXIV Governo Constitucional de Portugal, que tomará posse esta terça-feira, 2 de abril, terá um total de 17 ministros, dois deles de Estado, sendo composto por dez homens e sete mulheres. Quem são, afinal, os eleitos de Montenegro?
Luís Montenegro apresenta Governo dia 28 e toma posse a 2 de abril
O Presidente da República indigitou Luís Montenegro como primeiro-ministro, durante uma audiência com o presidente do PSD e líder da AD (coligação pré-eleitoral que integrou também o CDS-PP e o PPM). O chefe de Governo indigitado anunciou que apresentará a Marcelo Rebelo de Sousa a composição do futuro Executivo no dia 28 de março, tendo acertado a data da posse com o chefe de Estado para 2 de abril. Luís Montenegro já participa esta quinta-feira (21 de março de 2024) na reunião
Cooperativas do Governo: projetos-piloto em Gaia e Setúbal
A política Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, que integra o programa Mais Habitação, prevê, para já, a construção de dois projetos-piloto (cooperativas de habitação) no país: um em Vila Nova de Gaia e outro em Setúbal.
Para poder comentar deves entrar na tua conta