A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que começou formalmente a trabalhar dia 29 de outubro de 2023, herdou 327 mil pedidos de residência pendentes que estavam na posse do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ficou oficialmente extinto com a entra em funções da AIMA. Um número que representa mais do dobro dos títulos concedidos pelo SEF em todo o ano de 2022.

Quem está a pagar prestações da casa mais elevadas devido à subida dos juros pode recorrer a uma série de apoios, como é o caso da fixação da prestação da casa, que entra em vigor na quinta-feira, dia 2 de novembro. Mas deve-o fazer com cautela, tal como frisou o presidente do BPI. Segundo alerta João Pedro Oliveira e Costa, só deve fixar a prestação da casa quem realmente sente dificuldades, porque apesar do alívio imediato, há um agravamento no valor total pago pelo crédito habitação. Já no que toca à renegociação dos empréstimos, o BPI dá nota que 3.400 famílias decidiram fazê-lo segundo as novas regras. E houve ainda 4.700 agregados a beneficiar da bonificação dos juros.

A antiga zona das pedreiras de Caxias, em Oeiras (Lisboa), pode renascer como zona residencial, estando na calha um projeto que prevê a construção de 16 edifícios destinados a atividades económicas, habitação e serviços. Serão, ao todo, cerca de 600 fogos. O projeto em causa, a implantar numa área de 42 hectares situada numa zona designada como “Pedregueiras”, consta no Plano de Pormenor do Norte de Caxias (PPNC), que está em discussão pública até 4 de dezembro de 2024. Trata-se de uma oportunidade de “requalificação”, refere a Câmara Municipal de Oeiras (CMO), liderada por Isaltino Morais. 

O registo dos terrenos rurais/prédios rústicos continuará a ser gratuito durante os próximos dois anos, até 2025, depois disso os que não forem reclamados revertem para o Estado, que vai emparcelar estas propriedades. 

O Governo pondera estudar propostas que visam agravar os impostos sobre a compra de habitações de elevado valor, no sentido de travar a fuga de casas para grandes fundos e a especulação imobiliária. A possibilidade foi avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento. 

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam. 

A partir do próximo ano, as rendas das casas vão poder subir até 6,94%, sendo esta a atualização calculada de acordo com a inflação. O Governo decidiu, portanto, não avançar com um travão às rendas no próximo ano, mas apresentou soluções para compensar os inquilinos desse potencial aumento.

As casas pré-fabricadas são hoje uma solução em cima da mesa na hora de comprar uma habitação, até porque há soluções a preços mais acessíveis. E os bancos estão também disponíveis para financiar a compra destas casas. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem, aliás, uma oferta de crédito habitação específica para casas pré-fabricadas com taxas fixas e mistas. Explicamos tudo na rubrica do Crédito habitação do mês de outubro.