O Governo pondera estudar propostas que visam agravar os impostos sobre a compra de habitações de elevado valor, no sentido de travar a fuga de casas para grandes fundos e a especulação imobiliária. A possibilidade foi avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
“Não tenho nenhuma rejeição em estudar propostas nesse sentido”, disse o governante, em resposta a desafio lançado pelo deputado único do Livre, Rui Tavares. De recordar que Fernando Medina falava durante a audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorreu dia 26 de outubro.
Segundo o ECO, apesar da abertura demonstrada inicialmente, na fase final da audição parlamentar, o ministro das Finanças lembrou que, no passado, “foi feita a opção de agravar o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) sobre a aquisição de imóveis a partir de determinado valor”. “Mas a experiência mostrou que não se mostrou eficaz, porque quem pode pagar muito pode pagar um pouco mais”, comentou.
Por outro lado, alertou, “não pode haver discriminação de impostos em função da nacionalidade entre os países do espaço europeu”.
De recordar que em Portugal existe atualmente o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que tem taxas agravadas para contribuintes que tenham património imobiliário, desde terrenos a prédios, de valor tributário superior a 600.000 euros.
Neste artigo explicamos tudo sobre o AIMI, nomeadamente quando e como é que tem de ser pago. Toma nota.
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Atenção proprietários: AIMI tem de ser pago agora em setembro
O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começou no dia 1 de setembro, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês. A receita do Adicional ao IMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
Imóveis de luxo em Portugal: há mais proprietários a pagar AIMI
Comprar casas e outros imóveis de luxo não é para todos os bolsos. Além de apresentarem preços elevados, as famílias têm de pagar mais impostos, como é o caso do Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Este imposto é aplicado a quem tenha comprado imóveis acima de um milhão de euros, abrangendo casas, terrenos para construção e heranças indivisas. E a verdade é que 84.396 proprietários foram chamados a pagar AIMI em 2022, o maior número de que há registo desde que
Governo reduz receita do AIMI a transferir para a Segurança Social
O valor da receita consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) proveniente do Adicional ao IMI recua três milhões de euros em 2023, mas a parcela que chega pelo IRC e Contribuição do Setor Bancário aumenta.
Terrenos para construção em centros históricos com isenção de AIMI
Os terrenos para construção localizados nas zonas históricas qualificadas como Património Mundial da UNESCO devem beneficiar da isenção fiscal de AIMI, à semelhança do que sucede com os prédios urbanos aí situados. A interpretação é do Supremo Tribunal Administrativo (STA), num acórdão que veio uniformizar jurisprudência.
AIMI: prazo para herdeiros confirmarem quotas termina amanhã
Os titulares das heranças indivisas, que já tiveram de informar o Fisco sobre como queriam ser tributados no Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), se no âmbito da própria herança ou individualmente, têm até este sábado (30 de abril de 2022) de confirmar às Finanças a quota-parte que lhes corresponde.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas nas heranças até 30 de abril
Os titulares das heranças indivisas tiveram até ao passado dia 31 de março de 2022 para informar o Fisco sobre como queriam ser tributados no Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) – isto é, se preferiam ser tributados no âmbito da própria herança, ou individualmente. Agora, é chegado o momento de confirmarem junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde. O prazo termina a 30 de abril.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
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