No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.

Em Portugal, existem mais de 151 mil casas que têm contratos de arrendamento celebrados antes de 1990. O universo de rendas antigas representa 16% do total de alojamentos arrendados até 2021, segundo mostram os dados dos Census 2021 divulgados pelo INE. E cerca 79% das famílias com rendas antigas pagam aos senhorios menos de 200 euros por mês. Mas qual será o futuro das rendas antigas? Poderão as rendas congeladas há dez anos serem atualizadas no futuro? Ainda não há uma decisão tomada, mas o Governo aguardava os resultados dos Census 2021 para tomar uma decisão sobre esta matéria.

Em 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19, 18% dos portugueses – dois em cada dez – viram o seu rendimento líquido descer face ao ano anterior. Portugal foi, de resto, o 11º país da União Europeia (UE), entre os 26 Estados-membros para os quais há dados (não há informação para a Hungria), onde mais pessoas viram o rendimento diminuir no período em causa, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. 

A subida da Euribor para todos os prazos afeta particularmente os portugueses, já que cerca de 90% dos contratos de crédito habitação são de taxa variável. E o próprio Banco de Portugal (BdP) alerta que, com a subida das taxas de juro, a prestação da casa, em termos médios, poderá aumentar 92 euros até ao final de 2023. O que o regulador português também diz é que haverá uma em cada dez famílias que vão ter taxas de esforço superiores a 40% já no próximo ano.

Nos últimos 10 anos, o “aumento significativo” da participação de compradores não residentes marcou o mercado residencial português. Não só representaram 11,7% do valor das transações de habitação nos quatro trimestres terminados em junho, como também compraram casas de valores bem mais elevados do que os residentes. O Banco de Portugal (BdP) diz mesmo que o valor médio por aquisição de casas desembolsado por compradores estrangeiros é 95% mais elevado do que valor pago por compradores residentes no país.