A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (12 de outubro de 2022) uma proposta do PCP para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma Equipa de Missão para apoiar as famílias carenciadas.

A idade média dos novos reformados de velhice na Segurança Social (SS) subiu em 2021 para 65 anos e meio, ficando mais perto da idade legalmente exigida (66 anos e meio). Em causa estão dados que constam do relatório sobre a sustentabilidade financeira da SS, que foi divulgado com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Os problemas relacionados com as emissões e/ou renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os dados mais recentes dão conta de que o SEF tem, atualmente, 19 mil pedidos pendentes de renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como são conhecidos os chamados vistos gold. É mais de 60% do total. 

Para continuar a estimular a criptoeconomia, o Governo propôs no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) a criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos, que irá abranger o IRS, o IRC e o Imposto sobre Património. A Federação das Associações de Criptoeconomia (FACE) elogia a iniciativa do Governo em fomentar os negócios em criptoativos, mas sublinha que há dúvidas quanto à aplicação do novo regime fiscal.

Os dados mais recentes do relatório Education at a Glance, divulgados recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), são alarmantes. A conclusão a retirar é que Portugal investe menos em educação, em média, que os restantes países que integram a organização.  

Construir casas novas está cada vez mais caro – subiu 12,6% em agosto. Este é um cenário impulsionado pela subida dos custos dos materiais de construção e também pelo crescimento dos custos da mão de obra, que tem sido alimentado pela escassez de trabalhadores no setor. Em resultado, os salários na construção têm vindo a subir, tendo crescido 5,4% em agosto face ao período homólogo, aponta o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quarta-feira, dia 12 de outubro.

O atual cenário macroeconómico é marcado pela incerteza da guerra na Ucrânia e ainda pelos riscos da pandemia (embora tenham diminuído, não desapareceram). A tudo isto acresce ainda “os riscos e as incertezas sobre a resiliência da economia chinesa e, em particular, do seu setor imobiliário que continuarão a pressionar o dinamismo da economia global”, explica o Governo na proposta OE2023. Isto quer dizer que o período de maior incerteza irá prolongar-se para 2023, tornando a “tomada de decisões mais complexa”, admite o Executivo de António Costa.