SEF tem 19 mil pedidos pendentes de renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI).
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Atrasos nos vistos gold em Portugal
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Os problemas relacionados com as emissões e/ou renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os dados mais recentes dão conta de que o SEF tem, atualmente, 19 mil pedidos pendentes de renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como são conhecidos os chamados vistos gold. É mais de 60% do total. 

Segundo o Público, nos últimos dez anos, entre outubro de 2012 e setembro de 2022, foram concedidos 11.180 ARI e 18.368 autorizações de residência para os respetivos familiares, um total de 29.548 vistos gold que representaram um investimento global superior a 6.564 milhões de euros.

A renovação das ARI, recorde-se, é obrigatória de dois em dois anos, tendo “a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional” sido “prorrogada até 31 de dezembro de 2022”, revela o SEF, citado pela publicação. 

Segundo a entidade, este ano, foram abertas cerca de sete mil vagas para renovação de ARI, tendo ficado por ocupar cerca de duas mil. “Até ao final de 2022 está prevista nova abertura de vagas”, adianta o SEF. 

"SEF continua a funcionar muito mal"

Para João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, não há dúvidas de que a situação no SEF, no que diz respeito à emissão e renovação de vistos gold, está cada vez pior. “Não há agendamentos nem para concessão, nem para renovação. O SEF continua a funcionar muito mal”, alertou, citado pela publicação. 

“Foi um fim anunciado [do SEF] e a indefinição também prejudica a atividade do serviço. Não quer dizer que anteriormente estivesse bem. Nunca esteve, mas o que me dizem é que agora as pessoas estão a pedir transferência para outros serviços e quem fica não consegue dar resposta”, afirmou. 

O resultado deste cenário, devido a estes atrasos, é que muitos investidores acabam por olhar para outras geografias: “Há candidatos a ARI do Brasil, da Turquia e de outros destinos, que neste momento, perante a demora do processo em Portugal já estão a optar por investir noutros países”, concluiu. 

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