Portugal é conhecido no mundo como um dos melhores países para investir em criptoativos. E para regular esta atividade e estimular ainda mais criptoeconomia, o Governo propôs no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) a criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos, que irá abranger o IRS, o IRC e o Imposto sobre Património. A Federação das Associações de Criptoeconomia (FACE) elogia a iniciativa do Governo em fomentar os negócios em criptoativos, mas sublinha que há dúvidas quanto à aplicação do novo regime fiscal.
Afinal o que vai mudar em 2023 no mundo dos criptoativos? Se o OE2023 obtiver luz verde, o Executivo liderado por António Costa vai avançar com um novo regime de tributação de criptoativos que vai taxar tanto os rendimentos como o património, refere a proposta do OE2023 analisada pelo idealista/news.
Em concreto, este novo quadro fiscal para os criptoativos vai abranger o:
- IRS: aqui o Governo propõe a tributação dos rendimentos provenientes de operações com criptoativos como rendimentos empresariais e profissionais ou como incremento patrimonial (mais-valias taxadas a 28% no caso de ativos detidos há menos de um ano);
- IRC: prevê-se a inclusão dos rendimentos relativos a criptoativos na determinação da matéria coletável do regime simplificado do IRC com a aplicação de um coeficiente de 0,15, analisa a PwC;
- Imposto sobre Património: está em cima da mesa tributação das transmissões gratuitas de criptoativos, bem como a incidência de Imposto do Selo sobre as comissões cobradas na intermediação de operações relativas a criptoativos, sujeitando estas a uma taxa de 4%;
- Imposto de Selo: à taxa de 10% no caso de transmissões gratuitas de criptoativos.
Com este novo regime de tributação de criptoativos, o Governo pretende “fomentar a criptoeconomia”, projetar a “transição digital e exponenciar a economia 4.0”. Mas como é que o setor vê estas mudanças?
Setor dos criptoativos vê medida com bons olhos – mas há dúvidas
A proposta do Governo para o novo regime de tributação de criptoativos tem “aspetos positivos e negativos”, tal como diz Hugo Volz Oliveira, porta-voz da Federação das Associações de Criptoeconomia (FACE), citado pelo Dinheiro Vivo.
No lado negativo, Hugo Oliveira destaca que a proposta “carece de desenvolvimentos substanciais”. Para o especialista da FACE é importante aprofundar a proposta para consolidar "estatuto de Portugal como um dos hubs globais da criptoeconomia", disse ao mesmo meio.
Mas este novo quadro fiscal para os criptoativos também tem aspetos positivos, destaca o porta-voz da FACE:
- Fomentar uma criptoeconomia: “Mostra que os responsáveis políticos estão atentos às temáticas da inovação e interessados em perceber as suas nuances - algo essencial para o desenho de boas políticas públicas", refere Hugo Oliveira.
- Criação de um regime de tributação de criptoativos em linha com os regulamentos europeus.
Criptoativos: novo regime de tributação do OE2023 abrange IRS e IMT
A criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos é uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Este novo regime de tributação de criptoativos irá abranger tanto o IRS como o Imposto sobre Património (IMP) e, segundo a proposta, vem promover a “segurança e certeza jurídica” destes negócios, fomentando a criptoeconomia. Explicamos o que muda com a criação deste novo regime de tributação de criptoativos.
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