A aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias alterações fiscais com impacto no setor imobiliário, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Uma das grandes mudanças prende-se com a atualização dos escalões, mas também há regras mais apertadas na revenda de imóveis, assim como novidades na tributação de criptoativos e permutas. Para melhor entender o que está em causa e avaliar os efeitos destas novas medidas nos negócios imobiliários, o idealista/news ouviu vários fiscalistas e juristas. Eis um resumo do que vai mudar no IMT em 2023.

A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.

Entre a euforia e depressão. O ano de 2022 apresentou-se como um ano bipolar, até esquizofrénico e marcado por vários desafios, também no setor da mediação imobiliária. Houve atividade, dinamismo e negócios, a crescerem lado a lado com a incerteza, face à reviravolta que a Guerra na Ucrânia trouxe, num cenário de pós-pandemia. As taxas de juro começaram a subir, a inflação disparou, e o poder de compra das famílias caiu, com Portugal a manter-se atrativo, ainda assim, como destino de investimento. O que esperar, afinal, de 2023? O idealista/news ouviu vários profissionais do imobiliário, procurando antecipar tendências e apontar desafios e oportunidades para o ano que aí vem.

Durante várias décadas, os centros históricos das cidades portuguesas foram deixados à sua própria sorte. Mas tudo mudou há cerca de dez anos, quando a reabilitação de edifícios passou a estar na agenda dos promotores e investidores imobiliários. Desde outubro de 2012 até novembro de 2022, foram investidos 516 milhões de euros na reabilitação de edifícios, um valor que representa apenas 8,6% do investimento em imobiliário somado por via dos golden visa. Isto quer dizer que a reabilitação urbana tem atraído menos vistos dourados do que a aquisição de imóveis, embora seja 30% mais barata.

Hoje, vive-se um momento em que incerteza é a palavra de ordem, dentro e fora do país. Ninguém sabe ao certo quando se vai atingir o pico da inflação, até que patamar os juros podem subir, como vai evoluir a crise energética ou até onde a guerra da Ucrânia poderá escalar. A somar a este contexto, juntou-se uma nova variável de instabilidade no plano nacional: uma polémica revisão constitucional, 17 anos depois de se realizar a última em 2005. Lançado pelo Chega, o processo conta  com propostas de alteração à Constituição Portuguesa de todos os oito partidos com assento parlamentar.

A falta de habitação é uma questão bem presente na Grande Lisboa. Com a subida dos preços das casas, cerca de 62% das famílias que vivem na Área Metropolitana de Lisboa (AML) têm de despender mais de 40% do seu rendimento para conseguir arrendar ou comprar casa. Mas, apesar da elevada procura e de haver vários incentivos à reabilitação de imóveis, há ainda cerca de 160.000 casas vazias na Grande Lisboa. “Não há, de facto, razão nem desculpa para estes imóveis estarem vazios”, sublinha Ana Pinho, ex-secretária de Estado da Habitação, em entrevista ao idealista/news.

Comprar uma segunda casa é a opção de muitos estrangeiros, seja para viver ou passar férias. E a qualidade de vida e a segurança são fatores que pesam na hora de escolher um país, além dos preços das casas. É por isso que Portugal é considerado o melhor país para comprar a segunda habitação entre 34 países da OCDE. Estão a chegar cada vez mais estrangeiros a Portugal para comprar uma segunda casa, que vêm, sobretudo, de territórios onde a instabilidade política está instalada, como é o caso dos EUA, Brasil, Reino Unido, Rússia ou da Ucrânia, explicam players do imobiliário ao idealista/news.

Foi em 2012, em plena crise financeira, que se começou a escrever a história dos vistos gold em Portugal. Durante 10 anos, este programa ajudou a alavancar a economia e a dinamizar o imobiliário, atraindo investimento estrangeiro. Mas, esta semana, o primeiro-ministro admitiu que o Governo está a avaliar o fim dos vistos gold. Surpreendido e preocupado com este anúncio, o setor imobiliário recusa-se a colocar um ponto final na história dos golden visa, acreditando que há antes um novo capítulo para se escrever sobre os vistos dourados, que passa por colocar em prática um conjunto de soluções.

São vários os países que estão a criar medidas para atenuar os efeitos da inflação. E uma medida colocada em cima da mesa em Espanha passa por criar um Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas. O anúncio da subida de carga fiscal na vizinha Espanha já está a criar alarido entre os espanhóis ricos, que começam a procurar países alternativos para transferirem os seus capitais, evitando, assim, pagar mais impostos. E muitos milionários já estão de olhos postos em Portugal. O idealista/news foi investigar porque é que Portugal se pode tornar no "el dorado fiscal" dos espanhóis ricos.