O ano de 2024 arrancou cheio de incertezas para as famílias que vivem em Portugal. A inflação está a cair, mas o poder de compra continua pressionado. Os preços das casas para comprar e arrendar continuam a aumentar, embora a menor ritmo. Também os juros nos créditos habitação continuam altos, apesar da Euribor estar a dar os primeiros sinais de descida. Neste contexto, o que será melhor em 2024: comprar ou arrendar casa? Sobre este ponto não há consenso entre os especialistas ouvidos pelo idealista/news: há quem considere que comprar casa vai ser a melhor solução este ano. Mas também há quem diga que não há uma resposta única para esta questão, pois depende da situação financeira, perspetivas futuras e preferências pessoais de cada um. O que é certo é que comprar casa continuará a ser uma boa opção numa perspetiva de estabilidade, proteção do dinheiro contra a inflação e ainda de investimento de longo prazo. E arrendar casa será uma boa escolha para quem tem menor capacidade financeira e preferência pela flexibilidade.

O acesso à habitação em Portugal está cada vez mais difícil, sobretudo, para as famílias com salários médios e baixos.

Nos últimos meses, as taxas Euribor e as prestações da casa têm vindo a dar os primeiros sinais de descida, em reação à manutenção dos juros diretores desde outubro por parte do Banco Central Europeu (BCE) - que, pela terceira vez, decidiu deixar a taxa de refinanciamento nos 4,5% na reunião de polí

Ter uma casa própria continua a estar no topo das prioridades para muitas famílias. E, por isso mesmo, a procura de casas para comprar em Portugal continuou dinâmica (e bem superior à oferta) ao longo de 2023, numa altura em que a aquisição estava mais protegida pela legislação dada a exigência de apresentar a licença de utilização da habitação (este ano já não é assim). Mas esta procura de casas à venda foi-se adaptando ao atual contexto de incerteza, marcado pela perda de poder de compra e altos juros nos empréstimos bancários, observando-se um reforço da procura de habitação nas zonas periféricas das grandes cidades, sobretudo de Lisboa. São precisamente os municípios que rodeiam a capital os 17 mais procurados para comprar casa em 2023, apesar de mais de metade destes concelhos oferecerem preços medianos superiores a 300 mil euros.

Construir casas mais sustentáveis está no topo das prioridades cá dentro e lá fora. Isto porque as habitações são responsáveis por uma boa fatia do consumo de energia, contribuindo para as alterações climáticas e também têm impacto direto na saúde e qualidade de vida das famílias.

Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.