Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
Reprivatização da TAP avança com ‘luz verde’ do Presidente da República
Na nota publicada, no dia 7 de agosto de 2025, no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que deu ‘luz verde’ ao diploma após ter recebido esclarecimentos por parte do executivo sobre o tema. Em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. De acordo com o modelo apresentado, o Estado vai avançar, numa primeira fase, com a venda direta de até 49,9% do capital da empresa.
Descida do IRS em 2025 promulgada pelo Presidente da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que reduz o IRS em 2025 e inclui um compromisso para uma descida adicional no próximo ano, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência esta quinta-feira, dia 17 de julho.A aprovação aconteceu um dia depois de a proposta
Lei dos estrangeiros tem luz verde – Marcelo admite aprovação final
O Parlamento aprovou as alterações à lei dos estrangeiros esta quarta-feira, dia 16 de julho, com votos a favor do PSD, CDS e Chega, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios.
Quem é quem no novo Governo? Dos ministros aos secretários de Estado
Os 16 ministros que compõem o XXV Governo Constitucional liderado por Luís Montenegro já tomaram posse esta quinta-feira (dia 5 de junho) numa cerimónia presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio da Ajuda em Lisboa.
Eleições legislativas 2025: quais são os próximos passos?
Nas eleições legislativas do passado domingo (dia 18 de maio) a coligação do PSD e CDS ganhou a confiança dos portugueses, o Chega cresceu e o PS saiu derrotado (bem como a esquerda, no geral).
Lei dos solos: Marcelo promulga decreto do Parlamento que altera RJIGT
O Presidente da República promulgou o decreto do Parlamento que altera a chamada lei dos solos, aprovado com votos a favor de PSD e PS, considerando que afastou objeções suscitadas pela anterior versão.
Assembleia da República vai ser dissolvida na quinta-feira
A Assembleia da República vai ser dissolvida formalmente na quinta-feira, dia 20 de março, estando ainda prevista uma sessão plenária durante a semana.À agência Lusa, o gabinete do presidente do parlamento precisou que o decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que ditará a disso
PR aprova reposição de freguesias - mas eleições travam alterações
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira (dia 12 de março) o diploma de reposição de freguesias, como é obrigado por lei, mas alertou que não é permitida a criação de freguesias a seis meses de eleições.Não obstante o disposto no Artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º
Reposição de 302 freguesias com luz verde - Marcelo terá de promulgar
O Parlamento confirmou esta quinta-feira, dia 6 de março, a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das
Marcelo veta separação das freguesias e aponta falta de transparência
O Presidente da República vetou esta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2024, o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.Segundo uma nota publicada no
PR promulga lei de estrangeiros mas aponta "dúvidas sobre expectativas"
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (12 de fevereiro de 2025) o decreto-lei que cria um novo regime de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas aponta “dúvidas sobre as expectativas” desta nova lei de estrangeiros.
Políticos vão de férias em Portugal: entre o sul e o regresso à terra
Os políticos portugueses dividem-se entre o sul do país e as terras natais para desfrutar das férias, acompanhados de escolhas literárias que vão desde prémios Nobel a livros técnicos como gramáticas de grego e latim.
Em pleno mês de agosto e o parlamento em pausa, os políticos portugueses partem p
Apoios à renda e isenção de IMT: Marcelo promulga diplomas
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Novo Governo: primeiro-ministro e 17 ministros tomam hoje posse
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.
Presidente promulga simplificação de licenciamentos do urbanismo
O Presidente da República promulgou hoje, dia 4 de janeiro de 2024, o diploma que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo, justificando que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”.
Numa nota publicada na pág
OE2024 com luz verde do Presidente da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação do Orçamento do Estado para 2024, esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023.
"O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
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OE2024: riscos de execução do orçamento sobem com crise política
O atual contexto político aumenta os riscos de execução do Orçamento, apesar da aprovação garantida do documento devido à dissolução da Assembleia da República prevista para depois da votação final global da proposta, consideram os economistas consultados pela Lusa.
“No caso das metas orçamentais a
PR aceita demissão de Costa e convoca partidos e Conselho de Estado
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou, numa nota publicada no site da Presidência da República, que aceitou a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, tendo revelado que convocou os partidos com assento parlamentar para quarta-feira (8 de novembro de 2023) e o Conselho de Estado para o dia seguinte, falando depois ao país.
Apoios à prestação são "paliativos": Marcelo vai avaliar "com urgência"
O Presidente da República prometeu esta quinta-feira (dia 21 de setembro) apreciar com urgência as novas medidas do Governo para o setor da habitação, reiterando que lhe parece positiva a ideia de reduzir e estabilizar temporariamente as prestações dos créditos habitação. Estas medidas de apoio à subida das prestação da casa "são paliativas", que permitem às famílias "ganhar fôlego" perante o aumento a pique da subida de juros.
Mais habitação: regulamentação só será decidida após votação na AR
O pacote Mais Habitação voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado pelo Presidente da República. E agora seguem negociações e nova votação.
Problema da habitação é uma “corrida contrarrelógio”, diz Marcelo
O Presidente da República assumiu este domingo, dia 3 de setembro, que o problema da habitação é uma “corrida contrarrelógio”, apontando que após a confirmação do pacote Mais Habitação na Assembleia da República se seguirá a fase da regulamentação.
“A habitação é uma corrida contrarrelógio”, afirmo
Marcelo abre as portas de casa com música e livros para receber todos
O Presidente da República volta a abrir as portas do Palácio Nacional de Belém, em Lisboa, para a Festa do Livro 2023, que decorrerá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Como sempre, a edição deste ano será dedicada à promoção de obras de autores de língua portuguesa.
Deco: veto de PR é "oportunidade para pacto de regime na habitação"
Após o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação, a Deco considera que esta é uma boa oportunidade para que o Governo introduza no referido programa medidas de proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores", refere a associação de defesa dos consumidores em comunicado.
Tudo sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação
No rescaldo das férias e em plena reentré política, o Presidente da República decidiu agitar as águas e vetar o polémico Mais Habitação, devolvendo o diploma ao Parlamento. O pacote de medidas do Governo não convenceu Marcelo Rebelo de Sousa: para o Presidente, a nova lei da habitação não dá resposta à crise que o país e as famílias enfrentam, sendo “insuficiente” e “irrealista”. O veto às medidas para a habitação foi aplaudido da esquerda à direita, dentro e fora do imobiliário.