Fundos europeus

Os autarcas portugueses apoiam a reivindicação do Comité das Regiões, reunido quarta e quinta-feira (1 e 2 de julho) em sessão plenária, pelo acesso direto das entidades locais aos fundos europeus para responder à crise de habitação.Em declarações à Lusa, no final do debate sobre habitação realizado

O programa Portugal 2030 (PT2030) vai lançar 124 concursos até agosto, com quase 2.000 milhões de euros de fundos europeus, segundo o novo plano de avisos anunciado esta terça-feira (26 de maio de 2026) pelo Ministério da Economia. Em causa estão, entre outros, projetos relacionados com descarbonização, eficiência energética, habitação social e acessível.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, defendeu, em Lisboa, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser 100% executado se, até ao final do ano, "não houver anormalidades".

Os municípios do Norte viram aumentados em 10% os fundos europeus do Norte 2030, dos quais cerca de 200 milhões de euros são direcionados para políticas de habitação, disse o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

A Comissão Europeia (CE) aprovou esta segunda-feira (30 de março de 2026) um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções e válido até 31 de dezembro de 2029.

Portugal decidiu realocar 2.541 milhões de euros em fundos da política de coesão, de um total de 22.602 milhões de euros atribuídos ao país para o período 2021–2027, sobretudo para novas prioridades de competitividade económica e habitação.

A ex-vice-presidente da Comissão Europeia e atual reitora do Colégio da Europa, Federica Mogherini, foi detida esta terça-feira (2 de dezembro de 2025) na sequência de buscas feitas pela Procuradoria Europeia por suspeita de fraude, disse à Lusa fonte ligada ao processo. No centro da investigação estará a compra, pelo Colégio da Europa, de um edifício no valor de 3,2 milhões de euros em Bruges (Bélgica), que serve de alojamento para diplomatas que frequentam a Academia.

A Polícia Judiciária (PJ) fez esta quarta-feira (5 de novembro de 2025) buscas na Câmara de Ourém e em três empresas no âmbito de uma investigação sobre alegados crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

São mais de 1.200 as casas para construir com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm projetos já aprovados, mas que não têm contratos assinados, segundo dados que constam no relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR.

A Câmara da Trofa tem em curso uma Oferta Pública para Aquisição de 100 fogos habitacionais, em construção ou a construir, para a qual anunciou um investimento superior a 15 milhões de euros. A oferta pública, publicada dia 26 de maio de 2025 em Diário da República, decorre no âmbito do Programa 1º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lê-se no comunicado da autarquia do distrito do Porto.

A Câmara de Alcanena consignou a empreitada do "Projeto Couros", um “momento marcante” que dá início à reconversão do casco histórico da vila, com "renaturalização" ambiental e “requalificação" arquitetónica de uma área de 2,5 hectares, anunciou o município.

“Os próximos tempos vão ser ainda de um ciclo fortemente favorável às empresas do setor da construção civil e das obras públicas, pelo menos no que respeita a fundos europeus vai haver ainda abundantes para este setor. [Mas] os fundos não são inesgotáveis”. O alerta foi dado por Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, salientado que os tempos atuais de bonança tendem a mudar: “O ciclo vai mudar, e os próximos ciclos de fundos vão ser substancialmente menores do que aquele que agora temos”.

O Governo disse este sábado (1 de fevereiro de 2025) que os investimentos na habitação e o alargamento das linhas do Metropolitano de Lisboa vão manter-se com outras fontes de financiamento devido ao pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo autorizou despesa que poderá ir até aos dois mil milhões de euros, para a segunda Parceria Público-Privada (PPP) da linha de alta velocidade ferroviária entre Porto e Lisboa. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira (22 de julho de 2024), o Executivo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a realizar a despesa inerente à segunda PPP da linha de alta velocidade, no montante máximo de 1,6 mil milhões de euros (exatamente 1.604.296.194,12 euros).

O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira (22 de julho de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.

Que países beneficiaram de mais financiamento da coesão pelo grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2023? A lista é liderada por França, sendo que Espanha e Polónia, por esta ordem, encontram-se no segundo e terceiro lugares do pódio, respetivamente. Portugal ocupa o oitavo lugar do ranking.

O projeto para a Alta Velocidade entre Lisboa e Porto irá receber fundos europeus de 813 milhões de euros para a primeira fase, um dia depois de o Governo ter aprovado o lançamento do segundo troço.

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira (21 de junho de 2024) a contratação de um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar a construção e requalificação de 61 creches e escolas, prevendo-se juros de cerca de 28,4 milhões de euros. A proposta, que será agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada em reunião privada do executivo camarário, com os votos contra de BE, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, a abstenção de PS e PCP, e os votos a favor da liderança PSD/CDS (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte oficial do município.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.

O Governo disse estar convencido de que “ainda este ano” terá fechado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo de 1.700 milhões de euros para alargar as obras de reabilitação e recuperação de 75 para 400 escolas. O empréstimo será assumido pelo Estado central, sendo as verbas cedidas a fundo perdido aos municípios responsáveis pelas obras.

O Governo vai assinar em junho contratos de obras num valor superior a 2.000 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (29 de maio de 2024) o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida.

O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.