Fundos europeus na construção: há bonança mas “o ciclo vai mudar”

“Os próximos tempos vão ser ainda de um ciclo fortemente favorável às empresas do setor da construção civil e das obras públicas, pelo menos no que respeita a fundos europeus vai haver ainda abundantes para este setor. [Mas] os fundos não são inesgotáveis”. O alerta foi dado por Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, salientado que os tempos atuais de bonança tendem a mudar: “O ciclo vai mudar, e os próximos ciclos de fundos vão ser substancialmente menores do que aquele que agora temos”. 

Durante a sua intervenção na conferência “Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Setor da Construção", organizada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e realizada em Lisboa esta segunda-feira (18 de fevereiro de 2025), o governante antecipou que os fundos europeus não vão acabar, prevendo-se que haja, sim, uma mudança significativa no volume dos financiamentos.

“O PRR está a ser financiado com dinheiro emprestado que vai ter de ser pago. (…) E há uma ambição de que a Europa vai ter de se reforçar do ponto de vista militar, ou seja, vai faltar dinheiro para os fundos da colisão ou para a política agrícola comum”, frisou. 

"Em 2025 e 2026 vamos ter o maior volume de fundos que algum dia se usaram em Portugal. O PRR tem 16.000 milhões de euros para executar este ano e no próximo. O Portugal 2030 tem 22.000 milhões de euros"

Nesse sentido, adiantou, num futuro relativamente próximo, daqui a seis a dez anos, vai começar a sentir-se uma quebra acentuada nos fundos europeus. “Mas nos próximos seis anos não vai acontecer nada de muito relevante. Aliás, em 2025 e 2026 vamos ter o maior volume de fundos que algum dia se usaram em Portugal. O PRR tem 16.000 milhões de euros para executar este ano e no próximo. O Portugal 2030 tem 22.000 milhões de euros. São grandes recursos que vão ser gastos, sobretudo, na construção civil, em edifícios: em centros de saúde, unidades de cuidados continuados, habitações, escolas, etc. Só o PRR tem 26.000 casas para fazer, logo a seguir ao PRR serão mais 32.000 casas”.

Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, e Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

O desafio de ter um verdadeiro Plano Nacional de Investimentos

Salientando a previsibilidade e estabilidade legislativa é crucial no setor da construção e que o Governo está atento ao tema, Manuel Castro Almeida revela que o Executivo está empenhado em criar um verdadeiro Plano Nacional de Investimentos (PNI), reconhecendo que o PNI2030, que foi aprovado no Parlamento e está em vigor, não é mais que uma “listagem de intenções”. 

“Que investimentos vão começar no próximo ano? Ninguém sabe responder, o que está aprovado é uma listagem de intenções, sem dotação financeira, sem financiamento. É uma lista de obras, não um plano. É um exercício difícil, mas o Governo tem vontade de o fazer, para se poder olhar para o PNI e prever a dez anos quais vão ser os investimentos que o país vai fazer nos diferentes setores. É incrível, mas Portugal não tem isto há muitos anos”, explicou. 

Alterações à lei dos solos: “Solução final é harmoniosa”

Um dos temas que tem feito correr muita tinta no setor imobiliário e da construção nos últimos tempos está relacionado com a “impropriamente chamada lei dos solos”, como ao tema se referiu o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, lembrando que o que está em causa é, sim, a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). 

“O Governo constatou que a classe média tem muita dificuldade em comprar uma casa, que isso é quase impossível, sobretudo em zonas urbanas ou muito próximo das zonas principais de Lisboa e do Porto. Uma das medidas para aumentar a oferta e baixar os preços foi arranjar um circuito mais expedito que permita transformar solos rústicos em solos urbanos. Esta transformação está prevista na lei, implica rever o PDM, mas é uma coisa que demora quatro, cinco, seis, sete anos. [Então] o que quisemos foi encontrar um mecanismo mais expedito para rever o PDM e colocar no mercado mais terrenos aptos para construção. Não está previsto que isto vá fazer especulação de preços, e para isso criou-se um preço máximo das casas que possam ser construídas e vendidas nestes terrenos que eram rústicos”, explicou. 

Recorde-se que a votação na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o RJIGT disposto pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, acontece este quarta-feira (19 de fevereiro de 2025). A apreciação parlamentar foi requerida pelo BE e conta com o apoio de PCP, Livre e PAN, após críticas de especialistas de várias áreas, desde a habitação à engenharia e ambiente.

"Não é solução o Estado estar a tomar para si o papel de construir casas para a classe média. Temos de criar condições para que o setor privado ache interessante construir casas para a classe média”

Manuel Castro Almeida mostra-se, no entanto, confiante num desfecho positivo: “Vamos ter esta lei aprovada esta semana, ao que tudo indica. Provavelmente vai ser votada a solução final, que é harmoniosa e vai permitir aumentar a oferta de terrenos de construção como forma de fazer baixar o preço das casas a pensar sobretudo na classe média. O Estado não pode desobrigar-se, não pode deixar de pensar em construir casas para as famílias mais desfavorecidas, isso é papel do Estado ou das autarquias locais, com ou sem financiamento do Estado central. Mas não é solução o Estado estar a construir casas para a classe média, não há dinheiro que chegue”. 

Para o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial não há dúvidas, “não é solução o Estado estar a tomar para si o papel de construir casas para a classe média”. “Temos de criar condições para que o setor privado ache interessante construir casas para a classe média”, concluiu.