A margem sul do Tejo surge como um prolongamento natural de Lisboa, seja para quem procura casa para viver ou a nível de empresas que pretendem investir perto da capital, numa zona geoestratégica. Com o objetivo de valorizar este território, melhorar a qualidade de vida da população local e fomentar projetos de desenvolvimento que criem maior riqueza na região, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal decidiram aliar esforços e criar a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, no final de 2025.
O idealista/news foi entrevistar o seu presidente, Frederico Rosa, e ficou a saber que a habitação faz parte do eixo central das prioridades estratégicas do plano que se está a desenhar na recém criada entidade, para apresentar a Bruxelas e tentar combater as assimetrias da região sul com a zona norte da Área Metropolitana de Lisboa (AML), nomeadamente no acesso a fundos comunitários.
Esta é a importância da CIM e, ao mesmo tempo, o seu grande desafio, segundo o responsável: "ter uma visão que ultrapasse o nosso quintal do concelho e pensar estrategicamente para toda a região de forma a promover a riqueza, o emprego, atrair investimento e criar condições nas mais diversas áreas – habitação, saúde, educação, mobilidade, ambiente – fundamentais para toda a região".
E na sua perspetiva, "a questão da habitação não é só habitação, é muito mais vasta", defendendo que este tema deve, exatamente por isso, ser integrado numa visão mais ampla de desenvolvimento territorial, em que a mobilidade e os transportes ganham um papel de destaque.
"É essencial reforçar as ligações: a terceira travessia do Tejo Barreiro-Chelas, é decisiva, mas também as ligações internas da Península de Setúbal, como Barreiro-Seixal ou Barreiro-Montijo, para permitir que o Metro Sul do Tejo funcione de forma contínua, da Costa da Caparica até Alcochete", antecipa, de cara ao futuro quadro comunitário de apoio.
À frente da estrutura destinada a resolver interesses comuns aos nove municípios da Península de Setúbal, Frederico Rosa - que acumula funções com as de presidente da Câmara Municipal do Barreiro - reconhece que, no caso da crise de acesso à habitação, a resposta exige medidas estruturais e não soluções isoladas, indicando que, para aumentar a oferta de casas para as famílias, os processos de licenciamento têm que ser "mais ágeis", mas sempre com "regras de segurança e responsabilidade". E defende uma clara aposta no arrendamento acessível, que hoje em dia é "praticamente inexistente na região".
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal foi oficialmente criada em dezembro de 2025. Quais foram os principais desafios ou necessidades que levaram à sua constituição?
O que aconteceu foi uma separação estatística. Enquanto a Península de Setúbal estava agrupada com a Área Metropolitana de Lisboa (AML), fazia parte da região mais rica do país. Agora, com uma unidade estatística própria, passou a ser considerada a região mais pobre do país.
Isto reflete-se na prática. Durante todos estes anos, desde 2012/2013, quando a Península de Setúbal perdeu a sua unidade estatística própria, os fundos comunitários eram atribuídos como se fosse uma região rica. Ou seja, atualmente, no PT2030, a península recebe comparticipações europeias de 40%, e cada município tem de colocar 60% do seu próprio orçamento. Se a realidade estatística já estivesse refletida neste quadro comunitário, a comparticipação seria de 85%, com apenas 15% de contrapartida nacional.
A Associação Industrial de Setúbal (AISET) fez contas e estima que, durante estes 12 a 13 anos, a região perdeu cerca de 2 mil milhões de euros em investimento de fundos comunitários. E se repararmos estamos a falar de uma região industrial, um grande polo industrial do país, que viveu durante anos a uma velocidade que não correspondia às suas necessidades, com uma comparticipação totalmente desadequada. E é precisamente por isso que a autonomização estatística é uma grande mais-valia.
De que forma, em termos práticos?
A CIM vem permitir que possamos definir uma estratégia própria para a região. É algo que não se fazia há décadas e isto representa o ponto mais importante, que vai traçar o horizonte de toda a região nos próximos 10 ou 20 anos. Permite-nos definir, em conjunto com todos os agentes da região, das mais diversas áreas, quais são as prioridades, de forma a convergir com o resto da AML e com a margem Norte.
Esta é a importância da CIM e, ao mesmo tempo, o seu grande desafio: ter uma visão que ultrapasse o nosso "quintal" do concelho e consiga pensar estrategicamente para toda a região de forma a promover a riqueza, o emprego, atrair investimento e criar condições nas mais diversas áreas – habitação, saúde, mobilidade, ambiente – fundamentais para a região. Na parte empresarial, permitirá criar uma zona de qualidade de vida, de emprego e de crescimento sustentável.
E como é que estes fundos comunitários se refletem nas necessidades específicas da Península de Setúbal? E como é que a região vai ganhar?
Atualmente, ainda estamos inseridos neste quadro comunitário e caracterizados como a região mais rica do país. No próximo é que já podemos começar a definir prioridades e elaborar um plano estratégico, que permita à península ter um pacote financeiro autonomizado, com comparticipações adequadas. Eu diria que, se fosse hoje a comparticipação seria de 85%.
O mesmo se aplica às empresas que queiram modernizar-se ou instalar-se na região com novas linhas de produção. Este tipo de empresas procura regiões com maior comparticipação de fundos comunitários. Até agora, a Península de Setúbal não era uma delas, mas com esta mudança, passará a ser.
Quais são esses objetivos e de que forma se vão refletir?
A primeira parte é definir a estratégia para a região. É muito importante que este plano seja elaborado, e isso será feito no seio da CIM, juntamente com o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal (CEDI). Será desenvolvido com a participação da indústria, das empresas tecnológicas, dos serviços do ensino superior da Península, do Terceiro Setor, das IPSS, da Santa Casa da Misericórdia, do Desporto, dos Comandos Distritais – GNR, PSP e Proteção Civil – com os concelhos envolvidos e com o investimento público e autárquico.
Obviamente, já sabemos que há zonas que serão essenciais. A habitação é fundamental, sobretudo o arrendamento acessível, mas também no âmbito do programa 1.º Direito e do acesso geral à habitação, porque ainda existem focos na Península de Setúbal onde é preciso crescer e garantir esse acesso.
A saúde é transversal. É impensável olhar para uma região que está a crescer, com cada vez mais população, e depois planear serviços de saúde numa lógica de encerramento. Todos estes objetivos macro têm de estar alinhados.
A mobilidade também é crucial. Toda a Península de Setúbal foi historicamente planeada com uma mobilidade centrada na capital – funcionava como se fosse um dormitório, onde as pessoas iam trabalhar para Lisboa, produzir riqueza, e depois regressavam para dormir. Esse paradigma já não existe. Por isso, é essencial reforçar as ligações: a terceira travessia do Tejo Barreiro-Chelas, é decisiva, mas também as ligações internas da Península de Setúbal, como Barreiro-Seixal ou Barreiro-Montijo, para permitir que o Metro Sul do Tejo funcione de forma contínua, da Costa da Caparica até Alcochete.
Nas escolas, a situação não é menos importante. Portanto, toda a questão dos serviços públicos, do emprego, do ensino, da indústria – que é a base do distrito –, sem esquecer os portos, nomeadamente o Porto de Setúbal, um grande polo de atividade económica, terá de ser conjugada. O desafio é que, daqui a 20 anos, possamos olhar para trás e perceber que este trabalho foi feito e que a Península está a par das regiões mais ricas do país.
Que papel desempenha a CIM na relação com o Governo central? Pode dar exemplos de áreas onde esta ligação já trouxe benefícios ou facilitará projetos futuros para a região?
O alinhamento entre política pública, CCDR, AML, CIM e municípios é fundamental para permitir que se siga um percurso coerente. O Governo da República é essencial porque nada disto se faz sem um grande alinhamento, sobretudo nestes instrumentos de gestão do território e nos seus propósitos.
Nós tendemos a pensar a curto prazo, a satisfazer quase exclusivamente a necessidade do dia de hoje e este trabalho vai para além do meu mandato, possivelmente do mandato do meu sucessor, do atual Governo e do que venha a seguir. Não se trata de questões particulares, mas sim de assuntos que envolvem o Governo central, as autarquias, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais e é mesmo necessário haver um pensamento de longo prazo e estratégico.
A mobilidade é essencial para o desenvolvimento económico, logístico e turístico da Península de Setúbal. Que projetos de infraestruturas estão planeados? (uma nova ponte, mais estradas, linhas ferroviárias, transportes fluviais) existe previsão? Onde será construído? E como será financiado?
A mobilidade é, sem dúvida, essencial para o desenvolvimento económico, logístico e turístico da Península de Setúbal. Alguns dos projetos de grande impacto, como a nova ponte, o aeroporto ou a ligação de TGV, são de âmbito nacional e não intermunicipal, ou seja, não são da responsabilidade direta da CIM. No entanto, estes projetos terão um impacto tremendo na Península, pelo que é fundamental articular a estratégia da CIM com o Governo.
A inserção da ponte no Barreiro, além de rodoviária, vai permitir a integração de transportes ferroviários. Além disso, é essencial articular esta rede com a Fertagus que passa na Ponte 25 de Abril e com as travessias fluviais. O objetivo é criar uma rede integrada, confortável, barata e rápida, que permita deslocações eficientes dentro da península e para Lisboa, reduzindo a dependência do carro no dia a dia.
O transporte fluvial também faz parte desta rede. Embora não seja ideal para transporte pesado, diversifica rotas e oferece alternativas importantes. No Barreiro, por exemplo, haverá uma nova travessia para o Cais do Sodré.
O Passe Metropolitano, incluindo a Fertagus, foi um passo importante, mas com o aumento da população na península, as necessidades mudaram e continuarão a evoluir. É preciso pensar em mobilidade em larga escala, garantindo uma oferta eficiente não só para quem se desloca para Lisboa, mas também para quem vem de Lisboa.
"Muitas vezes não se trata apenas de ter uma habitação, mas de todo um plano de vida que fica em suspenso porque não se consegue encontrar uma solução para viver".
Parte das desigualdades regionais passa pelo acesso à habitação. Que medidas específicas estão a ser implementadas para melhorar o acesso a habitação social ou acessível, sobretudo em áreas mais densamente urbanizadas?
Eu diria que não há nenhum concelho do país – e certamente nenhum dos nove da Península de Setúbal – que não saiba que a habitação é uma urgência. Ao mesmo tempo, existem dois grandes desígnios: aumentar a percentagem de habitação pública e alargar a forma como pensamos a habitação.
Nestes territórios, a habitação pública esteve durante muito tempo muito associada à habitação social e, muitas vezes, a fenómenos de guetização. Mas a habitação pública não pode ser apenas isso. É evidente que tem de responder aos problemas mais urgentes de acesso à habitação mas também tem de incluir, de forma muito clara, o arrendamento acessível.
Quando falamos de habitação, estamos a falar de uma realidade muito mais ampla e de um contexto social que tem impacto em várias dimensões da vida. É também muito importante que os municípios possam mobilizar terrenos com vocação habitacional, nomeadamente terrenos públicos destinados à habitação, para poderem criar projetos com recurso a financiamento e também com a participação de privados. Muitas vezes não se trata apenas de ter uma habitação, mas de todo um plano de vida que fica em suspenso porque não se consegue encontrar uma solução para viver.
"Também não se pode esperar que uma única medida resolva tudo, como se fosse uma "bala de prata" capaz de eliminar o problema".
Que avaliação faz das recentes medidas do Governo, nomeadamente ao nível do urbanismo e licenciamento?
De um modo geral, considero que o Governo tem procurado tomar medidas para responder ao problema da habitação. Tendencialmente, essas medidas devem seguir dois caminhos. Por um lado, um licenciamento mais ágil. No entanto, essa agilização nunca pode fazer esquecer as regras de segurança e de responsabilidade. Não pode ser tão rápida que deixe de olhar para essas questões, porque estamos a falar de habitações. A qualidade das habitações é um tema muito importante em Portugal e percebe-se bem isso quando atravessamos crises ou fenómenos mais extremos.
Por outro lado, também não se pode esperar que uma única medida resolva tudo, como se fosse uma "bala de prata" capaz de eliminar o problema. Há várias medidas que podem ajudar. A garantia jovem, por exemplo, penso que tem funcionado bem. A descida do IVA para 6% na construção pode ser importante. Mas, para mim, há uma questão ainda mais relevante: o aumento da oferta de habitação.
O Governo anunciou também um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para que as autarquias possam utilizar esses recursos na construção de habitação pública. Isto é muito importante, porque é fundamental aumentar o número de fogos disponíveis, sobretudo no setor público.
Nesse sentido, algumas medidas já implementadas são importantes, como o facto de os empréstimos destinados à habitação não contarem para o limite de endividamento das autarquias, permitindo que estas possam investir na construção de novas casas. No geral, diria que a avaliação é positiva no sentido em que estas medidas podem ser úteis. No entanto, há também um aspeto que considero muito importante: não se pode estar constantemente a mudar de medidas. É fundamental haver previsibilidade legislativa mesmo que se introduzam novas soluções, devem integrar um caminho coerente e estável.
Quais são os principais e os maiores desafios que prevê esta comunidade intermunicipal a nível de coordenação política, gestão dos recursos e implementação de projeto?
O maior desafio é sempre conseguir colocar um conjunto alargado de entidades a falar a uma só voz. Falar a uma só voz não significa que todos pensem exatamente da mesma forma, mas sim que todos consigam convergir no princípio mais essencial: alavancar a região.
Felizmente, posso dizer que esse tem sido o maior desafio, mas também uma das minhas maiores satisfações. Apesar de existirem diferentes sensibilidades políticas e agendas distintas – por exemplo, entre a indústria, o terceiro setor ou as escolas –, cada uma com as suas áreas específicas, todos têm conseguido convergir num verdadeiro espírito de missão. Naturalmente, com opiniões diferentes e sensibilidades distintas – o que é positivo –, mas sempre com o objetivo comum de promover o desenvolvimento da região.
Olhando para os próximos dez anos, como vê a evolução da CIM?
Se calhar, esta é uma daquelas coisas em que, se eu pudesse entrar numa máquina do tempo e ir lá à frente, seria exatamente o que mais gostava de fazer [risos]. Daqui a dez anos, imagino a região de Setúbal como um território onde as pessoas querem viver, onde querem investir e onde a qualidade de vida é uma referência no desenvolvimento do país.
Quando penso no futuro, vejo uma região a crescer de forma muito acelerada, com muito mais população. Isso vai exigir também um grande cuidado com os serviços públicos. Não podemos descurar áreas como a saúde, temos de pensar num horizonte em que vamos servir mais pessoas e, consequentemente, teremos de aumentar a capacidade dos serviços. No entanto, acredito que a Península de Setúbal será uma parte determinante da AML e continuará a ser um grande motor do país.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Segue o idealista/news no canal de Whatsapp
Whatsapp idealista/news Portugal
Para poder comentar deves entrar na tua conta