Autarcas apoiam acesso direto a fundos europeus para habitação

Os autarcas portugueses apoiam a reivindicação do Comité das Regiões, reunido quarta e quinta-feira (1 e 2 de julho) em sessão plenária, pelo acesso direto das entidades locais aos fundos europeus para responder à crise de habitação.

Em declarações à Lusa, no final do debate sobre habitação realizado esta quinta-feira no âmbito da 172.ª sessão plenária do Comité das Regiões (CoR), em Bruxelas, os presidentes de câmara de Almada, Lisboa e Odivelas concordaram que é preciso descentralizar o acesso aos fundos.

“Tem de haver programas específicos de habitação diretamente entre as cidades e a União Europeia”, defende o autarca da capital, Carlos Moedas (PSD), assinalando que não foi o que aconteceu com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Essa relação direta “é mais prática e mais eficiente”, justifica, considerando que existe “abertura” para isso da atual Comissão Europeia.

“As cidades são as maiores embaixadoras da União Europeia, o político local sente-se honrado da ajuda europeia”, nota o social-democrata que já foi comissário europeu.

O presidente da câmara de Odivelas, Hugo Martins (PS), não está tão otimista, mas concede que existe “uma grande pressão” junto da Comissão “e uma grande solidariedade até entre famílias políticas”, porque a habitação “é um problema transversal” e que afeta a competitividade, a coesão social e a demografia.

Há quem não sinta abertura de Bruxelas....

Já a presidente da câmara de Almada, Inês de Medeiros (PS), não vê sinais de abertura na Comissão Europeia, pelo contrário.

Recordando que o Comité das Regiões deu um parecer negativo unânime às propostas da Comissão para o novo quadro financeiro plurianual, a autarca nota que a proposta segue o modelo do PRR, no qual “é tudo concentrado no Estado e depois o Estado decide como é que vai distribuir e com que regras”.

A atual Comissão parece querer “concentrar nos governos, o que tira diversidade e faz uma coisa muito perigosa (…) que é ultrapolitizar a gestão dos fundos”.

Para Inês de Medeiros, “políticas das regiões só são possíveis com uma verdadeira regionalização”.

“A centralização de fundos a que estamos a assistir neste momento não faz sentido e demonstra, no fundo, o inverso da estratégia que o próprio Conselho [Europeu] delineou”, acompanha Hugo Martins, apoiando que só a descentralização e a subsidiariedade poderão resultar em “soluções mais ágeis”.

Reivindicando “acesso mais fácil aos fundos, acesso mais imediato aos recursos e instrumentos financeiros”, o autarca de Odivelas defende ainda “políticas integradas a nível europeu e a nível local”, nomeadamente a disponibilização dos solos e mobilização de terrenos, a simplificação de prazos de licenciamento, a redução de carga fiscal e a agilização da legislação.

Foto de Ricardo Rocon no Pexels

Autarcas pedem soluções mais adaptadas a cada país....

Além do acesso direto aos fundos, são necessárias “soluções adaptadas” às realidades de cada Estado-membro, defende Inês de Medeiros.

“Não podemos ter regras de construção iguais para uma construção na Dinamarca e uma construção em Portugal”, diferencia a autarca socialista, acrescentando que alguns países precisam mais de construção e outros mais de reabilitação.

Flexibilizar não significa “falta de rigor e transparência na distribuição dos fundos”, realça.

Carlos Moedas foi o primeiro a falar entre os mais de 50 membros do CoR que pediram a palavra no debate sobre a habitação que se realizou esta quinta-feira.

“Precisamos de mais ação e menos ideologia”, apelou, no plenário.

Em declarações à Lusa, explana: “Não podemos entrar em combates ideológicos, porque [a emergência habitacional] é demasiado importante.”

Ora, na União Europeia (UE) e “claramente” em Portugal, essa “ideologia” tem sido “um obstáculo”, gerando “divisão” entre direita e esquerda, considera.

“As soluções têm de ser públicas, mas também têm de ser privadas”, focadas tanto na oferta como na procura, defende o autarca de Lisboa, dizendo que tentou refletir, na sua intervenção no plenário, “os vários lados da bancada dos moderados”.

Crise na habitação afeta competitividade e mobilidade 

Convidada para a mesa da sessão, Nadia Calviño, presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), sublinhou que a crise na habitação “é uma questão económica”, que afeta a competitividade e a mobilidade, e “também uma questão democrática, de resposta às expectativas dos cidadãos”.

Aumentar o número de casas aumentará o Produto Interno Bruto da UE em 2% e nalguns Estados-membros o aumento pode chegar a 7%, estimou, recordando que só este ano o BEI disponibilizou seis mil milhões de euros para apoiar habitação, valor que quase duplica o investimento de 2024.

A eurodeputada italiana Irene Tinagli (S&D), presidente da Comissão Especial sobre a Crise de Habitação na União Europeia (conhecida pela sigla HOUS), concordou que a crise habitacional não é apenas um desafio social, mas económico, assinalando que “as autoridades locais estão a enfrentar grandes desafios”, nomeadamente a falta de equipamentos e recursos.

“O financiamento público é importante, mas nunca será suficiente”, acrescentou, por seu lado, o eurodeputado espanhol Borja Giménez Larraz (EPP), defendendo que é preciso atrair o setor privado e o mercado de capitais.

O relator do primeiro relatório do Parlamento Europeu sobre a crise na habitação, apresentado em março, apontou que “o diagnóstico é claro”: há uma falta de oferta.

“Só há uma maneira, construir e reabilitar. Mas estamos a construir menos”, assinalou, defendendo a simplificação das regras europeias para a construção e o acesso direto das autoridades locais a fundos europeus.

A crise na habitação é estrutural e sistémica, exigindo políticas transversais e integradas e investimentos de longo prazo, sustentou o italiano Marco Corradi, presidente da Housing Europe, reivindicando um plano de direitos sociais, a nível europeu, para garantir rendas a preços acessíveis, e um plano de requalificação do património edificado.