Apoios ao arrendamento

O ministro da Habitação reconheceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro, que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”, mas rejeita que haja atrasos.“Onde o Estado falha é não informar

O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustes à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.

Os retroativos do apoio extraordinário à renda relativos a janeiro a agosto serão pagos este mês, depois de vários atrasos. Mais de 129 mil inquilinos vão receber o subsídio, enquanto cerca de 58 mil processos continuam suspensos, segundo os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio destina-se a aliviar o encargo das famílias cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver. Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.

Estão abertas as candidaturas, até dia 31 de julho de 2025, a mais um concurso do Programa Renda Acessível (PRA), ao abrigo do qual vão ser sorteadas 135 habitações, com tipologias T0 a T4, anunciou esta terça-feira (8 de julho de 2025) a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abre esta quarta-feira (21 de maio de 2025), às 15 horas, o processo de candidaturas para o Concurso nº 29 do Programa Renda Acessível, que decorrerá até 16 de junho. São ao todo 133 habitações de tipologias que variam entre T0 e T3 que serão sorteadas.

A crise no acesso à habitação está a deixar marcas, havendo cada vez mais pessoas a recorrer às câmaras a solicitar apoio ao pagamento da renda. Muitos dos pedidos continuam, no entanto, sem resposta. Em Lisboa, por exemplo, estão submetidas cerca de 8.400 candidaturas no Programa de Arrendamento Apoiado, sendo que há cinco anos, em 2021, eram cerca de 5.200. No Porto, o número é inferior, fixando-se em 1.200.

O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio.

O Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos, foi lançado há praticamente dois anos, mas muitas das candidaturas apresentadas por parte dos inquilinos ainda não tiveram luz verde. O atraso no pagamento da subvenção aos agregados que viram os rendimentos cair deve-se a “constrangimentos técnicos”, indica o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".

O programa Porta 65 Jovem, que apoia os jovens no pagamento da renda da casa, recebeu 19.756 candidaturas no ano passado, tendo ainda recebido 13.630 pedidos de renovação. São, ao todo, 33.386 pedidos, sendo que menos de metade (14.622) foram aprovados até agosto de 2024. Em causa estão dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O ministro da Habitação disse que as 46 mil famílias eventualmente elegíveis para apoio à renda, mas que não receberam em fevereiro, podem pedir a revisão do processo numa plataforma disponibilizada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Os apoios destinados ao arrendamento habitacional têm estado envoltos de polémicas nos últimos dias. O apoio à renda está a chegar a menos famílias. E o programa arrendar para subarrendar tem 290 imóveis, dos quais só 62 estão ocupados.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disponibilizou a aplicação que permite aos inquilinos proceder à validação prévia dos seus dados para que o apoio à renda lhes seja atribuído ou o valor recalculado. Em causa está uma funcionalidade – disponível desde dia 6 de fevereiro de 2024 no Portal da Habitação – sobretudo relevante para aquelas pessoas que são elegíveis para o apoio à renda mas para as quais o apoio não é atribuído de forma oficiosa pelo IHRU, estando sujeito a validação prévia.

O apoio à renda chegava em janeiro a 145.870 inquilinos, segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), número que traduz uma descida face aos 233.323 beneficiários identificados um ano antes."Em janeiro de 2025 foi atualizado o universo de locatários com apoio extraordinário, e p

As candidaturas para o programa de apoio financeiro ao arrendamento da Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, começam esta quarta-feira (15 de janeiro de 2025) e decorrem até 15 de fevereiro, anunciou a autarquia.

Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.

Apesar de as rendas continuarem a aumentar em Portugal, o apoio extraordinário à renda está a chegar a menos inquilinos. Este ano, até novembro, mais de 50 mil pessoas já perderam o direito ao subsídio, devido sobretudo à cessação de contratos de arrendamento.

A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 32.918 beneficiários do apoio extraordinário à renda na sequência de um erro da Autoridade Tributária (AT). Dividas essas, dos inquilinos à Segurança Social, que podem “transitar para processos executivos” se não forem regularizadas.

A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda.