Apoio ao arrendamento: como renovar a candidatura ao Porta 65?

O Porta 65 Jovem é uma ajuda crucial para jovens que precisam de apoio no arrendamento em Portugal. Se já te candidataste a este programa e o teu prazo está a acabar, neste guia vais encontrar tudo o que precisas saber sobre como e quando renovar a candidatura.

O que é o Porta 65 Jovem e quem pode beneficiar?

Trata-se de um programa de apoio financeiro destinado a jovens, que ajuda a cobrir parte das despesas com o arrendamento, procurando, assim, garantir o acesso a uma habitação com rendas compatíveis com os rendimentos. Este apoio tem sido alvo de algumas alterações, motivadas, sobretudo, pelo aumento do valor das rendas.

Quem pode candidatar-se? 

Podes candidatar-te ao Porta 65 Jovem se:

• Tens entre 18 e 35 anos (ou 36 anos no caso de casais);
• Vives sozinho ou em coabitação com outro jovem (não é necessário ser casado);
• Estás a pagar uma renda compatível com o teu rendimento.
• O apoio é atribuído por 12 meses, podendo ser renovado até 60 meses (5 anos).

Nota que para o teu agregado ser considerado "jovem casal" não precisam de estar casados ou viver em união de facto, podem simplesmente ser, por exemplo, colegas de faculdade que dividem casa.

Requisitos para a candidatura ao Porta 65

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Para além de teres de estar dentro da faixa etária já referida, deves também cumprir outros requisitos para te poderes candidatar. Vamos ver quais:

• Deves ser titular do contrato de arrendamento ou do contrato-promessa de arrendamento;
• A morada fiscal de todos os elementos do agregado jovem tem de ser a mesma do imóvel arrendado;
• O valor da renda não pode ser superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado;
• O valor mensal não pode ultrapassar a renda máxima admitida na zona onde vives e para a tipologia da casa;
• A tipologia deve ser adequada ao número de elementos do agregado. Um jovem isolado ou um casal sem dependentes podem candidatar-se, no máximo, a um T2, podendo a tipologia admitida ser imediatamente superior ao permitido caso algum dos membros do agregado seja portador de um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou o imóvel tenha uma ou mais assoalhadas sem janelas para o exterior;
• Nenhum dos membros do agregado pode ser proprietário/coproprietário ou arrendatário para fins habitacionais de uma outra fração ou prédio;
• Os jovens arrendatários não poderão ser parentes do senhorio;
• O rendimento mensal corrigido do agregado não pode ultrapassar, em quatro vezes, o valor da renda máxima admitida para cada zona e não pode ultrapassar, também em quatro vezes, a Retribuição Mínima Mensal Garantida;
• Os candidatos devem residir permanentemente na habitação;
• Este apoio não poderá ser acumulado com outros apoios financeiros públicos à habitação nem ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), nem do Porta 65 Jovem.

Como renovar a candidatura ao Porta 65: passo a passo

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O apoio do Porta 65 Jovem, quando aprovado, tem a duração de 12 meses, podendo ser renovado até um máximo de 60 meses, ou seja, 5 anos.

Passos para renovar

1. Acede ao portal do Porta 65;
2. Submete a nova candidatura no período correspondente à anterior;
3. Atualiza os dados do agregado, rendimentos e contrato de arrendamento;
4. Anexa os documentos solicitados;
5. Confirma que a candidatura foi submetida corretamente.

Uma vez submetida, basta aguardar a análise.

Nota que, caso vivas sozinho/a e completes 35 anos, ou 37 anos no caso de casais, durante o prazo em que vigora o apoio, podes ainda te candidatar até ao limite de 24 subvenções.

Uma dica: não deixes chegar à data limite. Qualquer erro ou falta de documentos pode atrasar o processo.

Documentos necessários para renovar o Porta 65  

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Os documentos que precisas entregar são os mesmos que enviaste na candidatura inicial.

Dados que precisas

• NIF e NISS de todos os membros do agregado;
• Senha de acesso ao Portal das Finanças;
• Artigo e fração da habitação;
• IBAN da conta bancária;
• Rendimentos atualizados;
• Endereço de email.

Documentos obrigatórios (em PDF)

Quanto aos documentos, estes deverão ser digitalizados e guardados em formato PDF para depois os anexares no formulário de candidatura. 

• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;
• Recibo de renda do mês anterior ao da renovação da candidatura ou os três últimos talões de transferência do pagamento da renda anteriores ao período da candidatura;
• Documentos de identificação e comprovativos dos membros do agregado.

O que fazer se alguém sair da habitação?

Se alguém do teu agregado sair da casa, tens de atualizar a candidatura.

1. Acede à tua candidatura;
2. Seleciona a opção “remover candidato”;
3. O procedimento pode ser feito tanto pela pessoa que sai quanto por quem fica na habitação.

Atualizar a informação corretamente é crucial para garantir que o apoio não seja interrompido.

O que é o Porta 65+?

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Além do Porta 65 Jovem, foi também criado o Porta 65+, destinado a famílias que não se enquadram no programa jovem, mas que ainda precisam de apoio.

Quem pode beneficiar do Porta 65+?

O Porta 65+ está disponível para:

• Agregados com quebra de rendimentos superior a 20%face aos registados nos últimos três meses ou em relação a período homólogo;
• Famílias monoparentais (mesmo sem quebra de rendimento).

Limites de rendimento

Para te candidatares ao Porta 65+, o rendimento do agregado não pode ultrapassar 4 vezes a renda máxima da zona e também não pode ultrapassar o 6.º escalão do IRS (41.629€).

Ao contrário do Porta 65 Jovem, a candidatura não depende da faixa etária dos candidatos.