Ajustes no IRS

A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no parlamento na sexta-feira (dia 4 de julho) com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.

Um salário de 1.000 euros mensais terá uma redução de 177 euros no IRS em 2024, enquanto um salário a rondar os 6.500 euros verá o imposto recuar em 871 euros, segundo simulações realizadas pela consultora Deloitte.

Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento. Medida terá um impacto de 1,3 mil milhões de euros e irá beneficiar seis milhões de agregados.

Uma das medidas que o Governo de António Costa desenhou para mitigar os efeitos da subida de juros passa por aplicar descontos no IRS aos contribuintes que estão a pagar créditos habitação.

Com o novo regime de retenção na fonte em sede de IRS, que entrou em vigor dia 1 de julho de 2023, o Governo pretende que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido. O novo modelo permitirá dar um ganho líquido até 5% a salários e pensões, ou seja, a rendimentos de categoria A e H, respetivamente, segundo os cálculos do Ministério das Finanças. 

O novo sistema de retenção na fonte a partir do segundo semestre deverá resultar num valor de IRS mais baixo, traduzindo-se, no ano seguinte, num montante de reembolso menor, refere o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A partir de julho, a forma como é feita a retenção na fonte do IRS sobre

As regras no Código do IRS mudaram no arranque de 2023 para os cidadãos não residentes em Portugal que obtiveram mais-valias na venda de imóveis, na sequência da “harmonização dos procedimentos”. Mas como ficam os processos anteriores? Quem pagou o imposto a mais do que devia, tem de avançar com uma reclamação junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para que o dinheiro seja devolvido.

Há mudanças na tributação das mais-valias decorrente da venda de imóveis para emigrantes ou cidadãos não residentes em Portugal desde janeiro.

Os contribuintes com três ou mais filhos vão ter, a partir de julho, uma redução de 1% na taxa de retenção na fonte de IRS face à taxa marginal máxima do escalão de rendimentos, segundo um despacho publicado esta quarta-feira (26 de abril de 2024) em Diário da República.

Para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento, o Governo de António Costa colocou em cima da mesa uma série de medidas com o Mais Habitação. E uma delas diz respeito ao desagravamento fiscal para todos os que coloquem casas para arrendar.

O Governo está empenhado em promover a colocação de mais casas para arrendar a preços acessíveis. E, por isso mesmo, apresentou um conjunto de medidas no pacote “Mais Habitação” esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros. Além incentivar a transferência do Alojamento Local para o parque habitacional e de querer mobilizar o património devoluto, António Costa também anunciou uma série de benefícios fiscais ao arrendamento acessível, que passam pela isenção de IMI, IMT e IRS. Para o todo o mercado de arrendamento, prevê ainda a redução das taxas de IRS aplicadas aos rendimentos prediais.

Os trabalhadores com crédito habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada.

Já entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que vêm evitar o corte do valor líquido em alguns salários. Estas alterações nas taxas de retenção de IRS só vão abranger os ordenados entre 763 euros e os 964 euros brutos mensais dos trabalhadores por conta de outrem. E produzirão efeitos entre 1 de janeiro de 2023 até ao dia 30 de junho de 2023. Depois, haverá novo modelo de tabelas de retenção na fonte.

Todos os anos, os concelhos têm direito a uma verba retirada diretamente do IRS dos seus munícipes. Trata-se da taxa de participação no IRS que pode chegar aos 5%, se a autarquia assim o decidir. A boa notícia é que a maioria dos municípios decidiu não aplicar a taxa máxima e dar descontos no IRS aos seus moradores. E esta decisão terá efeitos no reembolso de IRS 2023.

Para enfrentar a crise energética e a alta inflação que se fez sentir em Portugal ao longo de 2022, o Estado português colocou em prática um conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas que mexeram com as receitas fiscais e as despesas. E, no total, este conjunto de medidas custaram ao Estado 3.849 milhões de euros até novembro. O que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) também revelou esta quinta-feira é que a pandemia da Covid-19 continuou a ter um custo expressivo para o Estado em 2022, de 3.719 milhões de euros. Ainda assim, a receita fiscal do Estado aumentou 17,5% até novembro.

Com a escalada da Euribor a impactar cada vez mais as famílias que têm créditos habitação de taxa variável (representam a maioria em Portugal), o Governo de António Costa desenhou duas medidas para mitigar o aumento de custos com os empréstimos bancários. Uma delas permite renegociar o crédito habitação segundo novas regras. E a outra prevê aplicar um desconto no IRS para as famílias que estão hoje a pagar empréstimos habitação, mediante a redução de um escalão na retenção na fonte. A possibilidade de baixar a retenção do IRS pode ser acionada já a partir de janeiro de 2023.

O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que acaba com o tratamento fiscal diferenciado entre residentes e não residentes nas mais-valias geradas com a venda de imóveis.

O Governo quer criar um mecanismo de ajustamento das taxas de IRS a todos os que tenham aumentos salariais no âmbito do acordo de médio prazo de rendimento e competitividade que está a ser negociado na Concertação Social. A medida está prevista numa versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO)

O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) – foi entregue sexta-feira (dia 5) no Parlamento e a votação final global está agendada para dia 16 de março –, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo apresentamos as principais mudanças previstas nos impostos indiretos.

Acionistas da PT podem impedir fusão se perderem peso na nova Oi: Apesar dos ativos da PT já estarem no Brasil, os acionistas da operadora portuguesa podem bater o pé se ficarem com menos de 36,6% da nova Oi. O memorando termina em outubro, mas já se fala no resvalar da fusão.