Para enfrentar a crise energética e a alta inflação que se fez sentir em Portugal ao longo de 2022, o Estado português colocou em prática um conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas que mexeram com as receitas fiscais e as despesas. E, no total, este conjunto de medidas custaram ao Estado 3.849 milhões de euros até novembro. O que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) também revelou esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, é que a pandemia da Covid-19 continuou a ter um custo expressivo para o Estado em 2022, de 3.719 milhões de euros até novembro. Apesar dos elevados custos com a crise inflacionista e pandémica, a receita fiscal do Estado aumentou 17,5% até novembro face a igual período do ano passado.
Quando custaram as medidas de apoio à crise energética e inflação?
“Até novembro, a execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, levou a uma redução da receita em 1.932,4 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 1.917,5 milhões de euros”, pode ler-se na síntese da execução orçamental, divulgada pela DGO. Contas feitas, a crise energética e a alta inflação tiveram o custo de 3.849 milhões de euros até novembro no Orçamento de Estado de 2022 (OE2022).
Do lado da receita, a DGO destaca os impactos associados à perda de receita fiscal:
- a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13% (604,9 milhões de euros);
- o apoio extraordinário às famílias concedido via reembolso de IRS (611 milhões de euros);
- a suspensão da taxa de carbono (374,5 milhões de euros);
- a devolução da receita adicional de IVA via ISP (325,9 milhões de euros).
No lado das despesas associadas à crise energética e à elevada inflação que se fez sentir, a DGO destaca:
- os pagamentos relativos ao complemento excecional de pensão (987 milhões de euros);
- os apoios a setores de produção agrícola (485,9 milhões de euros);
- o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais por pessoa dependente (156 milhões de euros);
- o apoio a famílias mais carenciadas (121,4 milhões de euros).
O Estado registou um saldo positivo de 1.855 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública, o que corresponde a uma melhoria de 8.435,3 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, refletindo um crescimento da receita (+13,1%) superior ao da despesa (2,5%).
Pandemia continuou a apresentar despesa ao Estado
A pandemia de Covid-19 continuou a ter impacto no Orçamento de Estado de 2022. De acordo com os dados da DGO, a pandemia custou ao Estado 3.719,8 milhões de euros até novembro, devido a um aumento da despesa em 3.075,2 milhões de euros e uma diminuição da receita em 644,6 milhões de euros, lê-se na síntese da execução orçamental.
Do lado da receita, a DGO salienta o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento do IVA (654,7 milhões de euros), assinalando a limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC (21,5 milhões de euros).
Já do lado da despesa dá nota das medidas de apoio às empresas e ao emprego avaliadas em 1.010,1 milhões de euros, como:
- o programa Ativar (318,5 milhões de euros);
- outros apoios a empresas (266,6 milhões de euros);
- o incentivo à normalização (117,6 milhões de euros);
- a compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (90,6 milhões de euros).
“Realce também para a despesa incorrida no setor da Saúde (984 milhões de euros), nomeadamente com a aquisição de vacinas, testes à Covid-19 e relativa a recursos humanos”, acrescenta.
O relatório sublinha ainda os apoios ao rendimento das famílias (467,2 milhões de euros), dos quais salienta o apoio associado ao isolamento profilático (245,6 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (76 milhões de euros) e o subsídio de doença (66,7 milhões de euros).
Segundo a DGO, na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da pandemia, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria aumentado 5% e a despesa primária 5,9%, face ao ano anterior, contra os aumentos de 2,5% e de 3,2%, respetivamente.
Receita fiscal aumenta 17,5% até novembro
A receita fiscal do Estado aumentou 17,5% até novembro face a igual período do ano passado, para 47.359 milhões de euros, de acordo com a Síntese da Execução Orçamental divulgada esta quinta-feira. “Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado até novembro de 2022 aumentou em 7.053 milhões de euros (+17,5%) face ao valor registado no mesmo período de 2021, no qual estavam em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia Covid-19”, pode ler-se na síntese da DGO.
Segundo o relatório, os impostos diretos registaram uma subida de receita de 24,1%, mais 4.015,2 milhões de euros, face ao período homólogo, refletindo sobretudo o aumento na receita do IRC em 2.823,2 milhões de euros (+80,6%) e do IRS em 1.139,7 milhões de euros (+9%).
Já os impostos indiretos, em comparação com a receita acumulada até novembro de 2021, em 2022 registaram um crescimento em 3.037,8 milhões de euros (+12,8%), verificando-se evoluções positivas em todos os impostos, exceto no ISP onde se verificou uma diminuição em 438,7 milhões de euros (-14,2%), indica a DGO.
Por outro lado, a receita do IVA aumentou 19,5%, mais 3.188,4 milhões de euros, a do Imposto do Selo 6,9%, mais 111,8 milhões de euros, e a do IABA 24,9%, mais 57,7 milhões de euros, face ao período homólogo.
No entanto, a DGO realça que a comparação da receita até novembro de 2022 com o período homólogo “é impactada pelo efeito dos planos prestacionais”.
“Em novembro de 2022, os planos prestacionais originaram diferimentos de 676,2 milhões de euros, dos quais 654,7 milhões de euros em planos de IVA, 18,4 milhões de euros em planos de IRS e 3,1 milhões de euros em planos de IRC. Em novembro de 2021, verificou-se o efeito da suspensão do pagamento por conta de IRC em 265,1 milhões de euros”, explica o documento.
*Com Lusa
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