Habitação

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estipula que um ou mais herdeiros possam provocar a venda de imóveis, sem o acordo de todos, ao fim de dois anos de indivisão de uma herança.

Uma das medidas do Governo para ajudar as famílias afetadas pelo comboio de tempestades diz respeito à moratória no crédito habitação (própria e permanente) durante três meses. Até agora, sabe-se que houve mais de mil pedidos de suspensão dos pagamentos dos empréstimos da casa.

Uma delegação da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia (UE) do Parlamento Europeu, incluindo o eurodeputado comunista João Oliveira, visita Lisboa entre os dias 30 de março a 1 de abril de 2026 (segunda e quarta-feira) para analisar as respostas à crise habitacional no país.

A concessão de novos créditos para a compra de casa continua a seguir uma trajetória ascendente.

No sentido de reforçar a resposta municipal do Porto no âmbito das políticas de acesso à habitação, acaba de ser realizado mais um sorteio de atribuição de 25 habitações a famílias que procuram soluções de arrendamento compatíveis com os seus rendimentos. No total, foram já atribuídas 436 casas pelo programa de arrendamento acessível, dinamizado pela Porto Vivo, SRU.

Portugal está entre os países da União Europeia (UE) que registaram maior aumento dos custos de construção de casas novas entre 2025 e o ano anterior. E a grande culpada é a mão de obra que é cada vez mais escassa e cara no país.

O programa “Botija Solidária” vai ser relançado esta quinta-feira, dia 26 de março de 2026, em todo o território nacional, para ampliar o apoio a famílias em situação de maior vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás, através das juntas de freguesia aderentes.

O ministro da Economia Manuel Castro Almeida defendeu que as casas ilegais devem ser legalizadas desde que cumpram critérios para isso, como a possibilidade de o terreno ser urbanizável por decisão administrativa e as condições mínimas de habitabilidade previstas na lei.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) espera começar a reconversão do antigo Quartel da Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, no Porto, em habitação acessível “no primeiro semestre de 2027”.

As famílias de rendimento mediano dificilmente têm acesso à compra de habitação em Portugal, uma vez que o peso da prestação do crédito habitação supera 40% do seu rendimento, indica um estudo do Banco de Portugal (BdP).

A venda de casas em Portugal atingiu máximos em 2025. E foram as famílias as principais responsáveis, uma vez que representaram a maioria das transações. Já as empresas protagonizaram cerca de 21 mil compras de casas, menos quase 3% face ao ano anterior.

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e Coesão Territorial, lamentou, esta quarta-feira (25 de março de 2026), que não se verifique “grande apetência” por parte dos municípios para a transferência de edifícios públicos da administração central para as câmaras, no âmbito do processo de descentralização.

Portugal decidiu realocar 2.541 milhões de euros em fundos da política de coesão, de um total de 22.602 milhões de euros atribuídos ao país para o período 2021–2027, sobretudo para novas prioridades de competitividade económica e habitação.

As estâncias de esqui dos Alpes franceses têm despertado um maior interesse nos portugueses, sobretudo nos jovens com maior poder aquisitivo e nas famílias que procuram alojamentos de qualidade e experiências premium. De um modo geral, a procura por ativos imobiliários seguros e com potencial de valorização a longo prazo nos Alpes tem aumentado, especialmente em destinos como Tignes–Val d’Isère, Les Trois Vallées e Portes du Soleil.

Desde o pedido de crédito habitação ao banco até à escritura da casa há um longo caminho a percorrer, e um dos momentos fundamentais é o da avaliação bancária, que em Portugal continua a bater recordes mês após mês.

Nos últimos anos, o mercado imobiliário na Madeira tem acompanhado uma mudança mais ampla na forma como se valoriza o espaço onde se vive. A procura já não se centra apenas na localização ou na dimensão do imóvel, mas também na qualidade da experiência. É nesse contexto que surgiu o Savoy Residence | Gardens, um novo projeto imobiliário do segmento premium que sai do papel pela mão da AFA Real Estate, representando um investimento de 25 milhões de euros.

O que se pretende, com as medidas contempladas no pacote fiscal da habitação, “é criar condições efetivas para aumentar a oferta [de casas], para estimular o investimento privado e para tornar o acesso à habitação mais acessível e mais equilibrado em todo o país”. A garantia é deixada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, que considera que o referido pacote fiscal é “transversal”, contemplando “não só as famílias, mas também as empresas e os investidores”, porque só com uma abordagem estruturada e integrada será possível “mobilizar recursos e acelerar a construção e reabilitação de imóveis”.