Governo quer atrair proprietários para o mercado de arrendamento

O ministro das Infraestruturas e Habitação reiterou o compromisso do Governo em construir 150 mil novas habitações públicas até 2030, defendendo uma intervenção robusta do Estado no setor imobiliário residencial, mas sem abdicar do papel do mercado. Miguel Pinto Luz, que falava durante a conferência anual da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), realizada recentemente, disse ainda que para atrair ao mercado as cerca de 300 mil habitações que o Executivo estima estarem fora do circuito de arrendamento foi necessário aprovar um pacote fiscal “agressivo”.

Citado pelo ECO, o governante frisou que “o problema da habitação toca a todos” e “é abrangente” e que a resposta à crise da habitação – ou de acesso a habitação – passa por aumentar a oferta de casas. Nesse sentido, destacou que o investimento de 9.000 milhões de euros para construir 150.000 novas habitações públicas até 2030 constitui o pilar central da política habitacional do Governo. Um montante, de resto, que tem origem no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no Orçamento do Estado e em linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI).

“O Estado tem de intervir para responder àquelas situações que o mercado não responde e não pode ser apenas através [de uma forma] regulatória”, defendeu Miguel Pinto Luz, citado pela publicação.

Para atrair ao mercado as cerca de 300 mil habitações que o Governo estima estarem fora do circuito de arrendamento – algumas segundas residências, outras no mercado de Alojamento Local –, o Executivo aprovou um pacote fiscal que o ministro classifica como “agressivo”.

Em causa está, nomeadamente, a redução da taxa de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para senhorios que pratiquem rendas até 2.300 euros mensais. “Queremos desonerar os proprietários para os convidar a vir de novo para o mercado [de arrendamento]”, explicou o ministro.