Estado já identificou 94% dos imóveis públicos por cadastrar
O Estado já identificou 94% dos imóveis públicos sob a sua tutela, contabiliza o Ministério das Finanças em nota enviada à Lusa, adiantando que a inventariação deverá estender-se ao património de outras entidades públicas tuteladas pelo Estado.O trabalho de identificação do património imobiliário do
Incêndios: autarquias pedem reforço do cadastro e apoios à limpeza
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tomou nota do prolongamento da limpeza de terrenos até 30 de junho, mas salienta a necessidade de reforçar o registo cadastral, mais sapadores florestais e uma bolsa de empresas para contratar.
Número de Identificação do Prédio sem data para avançar
O Número de Identificação do Prédio (NIP), espécie de “cartão do cidadão” da propriedade, teve um projeto-piloto em Alfândega da Fé e Lousã, com “universo reduzido” e sem dados conhecidos, mas para já não há prazos para o alargamento.
Terrenos sem dono passam para o Estado após 15 anos
As terras rústicas sem proprietário conhecido vão passar a ser abrangidas por um novo mecanismo de gestão pública, que prevê o seu registo provisório em nome do Estado. Caso, no prazo de 15 anos, não seja apresentada qualquer reclamação válida, esses terrenos poderão ser integrados de forma definitiva no património estatal.
Registo de terrenos sem custos até setembro e RGG exigida na escritura
O Governo aprovou o diploma que altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Registo de terrenos sem custos até setembro e RGG exigida na escritura
O Governo aprovou o diploma que altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Governo prolonga cadastro simplificado gratuito até 30 de junho
Os registos do cadastro simplificado de terrenos vão manter-se gratuitos, pelo menos até 30 de junho deste ano. Em causa está um diploma aprovado em Conselho de Ministros que prolonga formalmente esta medida.
Registo de terrenos: houve "desleixo" mas prazo deve ser reduzido
O secretário de Estado das Florestas considerou esta terça-feira (5 de novembro de 2024), no Parlamento, que o alargamento do prazo para registo no Balcão Único do Prédio (BUPi) provocou "um desleixo" nos proprietários, apontando para redução do prazo nas áreas de gestão da paisagem.
Terrenos: cadastro da propriedade rústica é reforçado no OE2025
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) inclui um reforço na monitorização dos terrenos rústicos. Em concreto, o cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo, no setor da floresta, terá um investimento de 45 milhões de euros, mais 10 milhões que em 2024.
Balcão Único do Prédio já conta com 2 milhões de propriedades
O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou dois milhões de propriedades, adiantou à agência Lusa a coordenadora deste programa, sublinhando que para este resultado contribuíram mais de 300 mil proprietários.
Em declarações à Lusa, Carla Mendonça, coordenadora do projeto BUPi, referiu
Novo regime do cadastro predial: guia-resumo do que vai mudar
O novo regime jurídico do cadastro predial, que vem introduzir alterações significativas no modelo de execução e de conservação do cadastro no país, foi publicado em Diário da República no passado dia 23 de agosto de 2023.
Novo regime jurídico do cadastro predial aprovado pelo Governo
Há novidades sobre o regime do cadastro predial em Portugal, que permite conhecer melhor os edifícios quanto à sua localização geográfica e área. Esta quinta-feira, dia 26 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que vem criar um novo regime jurídico do cadastro predial e que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como “registo único e universal” de prédios em regime de cadastro predial.
Balcão Único do Prédio: um milhão de propriedades identificadas
O Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma de registo e cadastro do território, atingiu “um milhão de propriedades identificadas” até ao final de 2022, com a participação de mais de 162 mil proprietários de prédios rústicos e mistos. Em comunicado, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) revelou que “os municípios de Proença-a-Nova, Bragança, Viseu, Sertã e Tondela estão entre os que mais contribuíram para este resultado”.
Terrenos rurais: criado novo centro para acelerar cadastro
Para acelerar o cadastro de terrenos rurais e mapeamento do território, o Governo assinou um protocolo com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) para criar o Centro de Competências Geoespacial na Região Centro (CCGRC).
Cadastro rústico vai avançar em 153 municípios da região centro e norte
O alargamento do cadastro simplificado foi anunciado pelo Governo em 2018, com um projeto-pilojo, e ficou em ‘banho maria’ até então. Sabe-se agora que deverá arrancar em breve e o alvo serão 153 municípios da região centro e norte, o equivalente a cerca de 3,7 milhões de hectares e 8.694.011 matrizes prediais. Destas, apenas 2.740.544 têm o registo feito.
Terrenos cadastrados já podem ser regularizados sem pagar multas
Os proprietários de terrenos localizados nos concelhos que já dispõem de um Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica poderão regularizar os registos prediais ao abrigo da nova lei. Não têm, por isso, de suportar o pagamento de quaisquer coimas.
Cadastro rústico: Estado já conhece 50% dos proprietários e quer identificar os que faltam
Em 10 meses, o Governo conseguiu apurar 50% dos proprietários de prédios rústicos em Portugal, através de um projeto-piloto. Agora arranca a segunda fase do mapeamento da propriedade rústica, com o Executivo a lançar o desafio a 150 municípios para aderirem ao projeto e ajudarem a completar o cadastro simplicado nacional. Recentemente, o Governo aprovou uma medida que isenta de pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo.
Rumores do dia
Governo pede ajuda a proprietários para fazer cadastro rústico: O Governo está a preparar uma nova metodologia para atualizar o cadastro dos prédios rústicos, que implicará uma participação direta dos proprietários.O SiNErGIC, projeto cadastral lançado pelo anterior governo socialista, não será alar