Controlo de rendas? No Reino Unido não é o momento, diz especialista
O debate em torno da intervenção pública no mercado livre do arrendamento habitacional voltou ao centro da agenda política no Reino Unido, na sequência de declarações da ministra das Finanças, Rachel Reeves, e da divulgação de vários relatórios que defendem a limitação das atualizações das rendas. Para o analista imobiliário Neal Hudson, a imposição de tetos às rendas seria prejudicial para o futuro dos inquilinos e para um mercado que, sublinha, precisa de mais proprietários.
Controlar rendas “é completamente necessário”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
Governo rejeita controlo às rendas recomendado por Bruxelas
No início deste mês, a Comissão Europeia deixou várias recomendações a Portugal para travar a crise de acesso à habitação, como o controlo das rendas e novos limites ao Alojamento Local.
Controlo de rendas agrava crise imobiliária na Holanda
A Holanda criou uma lei de controlo do arrendamento para melhorar o acesso à habitação no país. No entanto, ao contrário do que seria de esperar, a iniciativa acabou por agravar a escassez de imóveis. Isto porque muitos senhorios estão a pôr fim aos contratos e a retirar as casas do mercado para vendê-las.
Controlo de rendas prejudicado por falta de recursos do Fisco
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse esta terça-feira (dia 2 de julho) que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem dificuldade em controlar rendas não declaradas por falta de recursos e devido a mecanismos e regras que dificultam a atividade, segundo um comunicado.
O STI reag
Controlo de rendas deve ser “temporário” – e com proteção de senhorios
No arranque de 2023, Portugal foi confrontado com um mecanismo de controlo das rendas, que limitou as atualizações na ordem dos 2%. E o Governo decidiu incluir um travão à subida das rendas nos novos contratos no pacote Mais Habitação. Num contexto em que os preços das casas para arrendar estão cada vez mais elevados e a oferta é escassa, o controlo das rendas pode ser, sim, uma medida de curto prazo para apoiar a acessibilidade da habitação. Mas o “eventual controlo de rendas deve ser de curta duração, circunscrevendo-se à limitação do aumento de rendas, e idealmente complementado por um regime mais flexível de proteção de arrendatários”, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).
Controlo das rendas aplica-se quando valores excedem rendas acessíveis
Uma das medidas que consta no Mais Habitação, que visa proteger os inquilinos e combater a especulação do preço do arrendamento, passa pelo controlo das rendas nos novos contratos de arrendamento. Agora, sabe-se que o limite à subida do valor das rendas nos novos contratos apenas se vai aplicar se a nova proposta do senhorio exceder os montantes máximos por tipologia previstos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
Controlo das rendas das casas: mecanismo é adotado por 13 países da UE
Os mecanismos de controlo de rendas são adotados por 13 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), diz estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Em causa está a aplicação de regulamentos à fixação das rendas das casas ou ao controlo do seu aumento, por exemplo. Portugal é um dos países onde não existe um sistema de regulação das rendas das casas, segundo a OCDE, apesar haver exceções como é o caso dos contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Fisco volta a apertar o cerco ao arrendamento paralelo
A Autoridade Tributária (AT) está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos. Um processo que, relativamente a 2013, que já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos. Nesse sentido, o Fisco implementou sistemas de controlo do arrendamento urbano e está a controlar as operações realizadas online.