O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
“Como em todos os países que já lidaram com estes processos, o controlo de rendas e o controle de preços especulativos, ou seja, habitação regulada, é completamente necessário. Não há dúvida”, disse Avelino Oliveira, em declarações ao Jornal de Negócios.
“O que não pode é ser feito de forma casuística. Ou seja, nós não podemos ter medidas do controlo de rendas sem termos completado as cartas de habitação nos municípios e esse é um processo que está atrasado. Essas cartas servem para definir onde é que estão as zonas de pressão urbanística e se, numa determinada cidade, aquela zona tem de ter uma renda controlada. Porque há zonas onde não precisamos de impor essa regulação”, acrescentou.
De acordo com o presidente da OA, é urgente “ter instrumentos de gestão territorial adequados”. “As cartas de habitação servem para fazer isso, para dizer que neste município, esta zona e esta zona têm carências de habitação e esta zona não tem. Esta zona está pressionada e por isso para os imóveis devolutos deve subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”, frisou.
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Inquilinos exigem registo, fiscalização e controlo de rendas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) irá apresentar um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, defendendo medidas urgentes para travar a crise na habitação. Entre elas, destaca-se a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, semelhante à existente para o Alojamento Local, e a constituição de uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento.
Controlo de rendas prejudica gerações futuras, diz estudo da Nova SBE
O controlo das rendas prejudica as gerações futuras, que são confrontadas com pouca oferta habitacional e valores exorbitantes, segundo um estudo da Nova SBE que conclui que a medida só é eficaz a curto prazo.
Controlo de rendas agrava crise imobiliária na Holanda
A Holanda criou uma lei de controlo do arrendamento para melhorar o acesso à habitação no país. No entanto, ao contrário do que seria de esperar, a iniciativa acabou por agravar a escassez de imóveis. Isto porque muitos senhorios estão a pôr fim aos contratos e a retirar as casas do mercado para vendê-las.
Controlo de rendas prejudicado por falta de recursos do Fisco
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse esta terça-feira (dia 2 de julho) que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem dificuldade em controlar rendas não declaradas por falta de recursos e devido a mecanismos e regras que dificultam a atividade, segundo um comunicado.
Controlo de rendas deve ser “temporário” – e com proteção de senhorios
No arranque de 2023, Portugal foi confrontado com um mecanismo de controlo das rendas, que limitou as atualizações na ordem dos 2%. E o Governo decidiu incluir um travão à subida das rendas nos novos contratos no pacote Mais Habitação. Num contexto em que os preços das casas para arrendar estão cada vez mais elevados e a oferta é escassa, o controlo das rendas pode ser, sim, uma medida de curto prazo para apoiar a acessibilidade da habitação. Mas o “eventual controlo de rendas deve
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
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